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Janot vai ao STF contra taxa de mandato judicial em São Paulo

[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal derrube as chamadas taxas de mandato judicial, contribuição paga sempre que a parte nomeia advogado em processo perante o Judiciário paulista. Como o dinheiro é destinado à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, Janot diz que cidadãos não podem ser obrigados a auxiliar planos de previdência de profissionais privados. Rodrigo Janot afirma que cobrança em benefício de previdência de advogados é “tradição obsoleta e nociva”.A regra está na Lei estadual 13.549/2009, que impediu novas inscrições na Carteira dos Advogados, mas manteve benefícios para segurados ativos e inativos....

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Psol vai ao STF contra decreto que sustou lei anti-homofobia no DF

[ad_1] Assim como o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), o Psol também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de decreto legislativo que sustou os efeitos da norma que regulamentava a lei anti-homofobia no DF.O principal argumento usado pelo partido é o mesmo de Rollemberg: a jurisprudência do STF é clara ao definir que decretos legislativos só podem anular ato do Executivo quando o governo extrapola seu poder de regulamentar, o que não teria ocorrido no caso.“Algo que não se pode seriamente dizer presente, neste caso, já que a regulamentação decorrente do Decreto...

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Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Alfa Comércio de Subprodutos Ltda., fabricante de rações animais de Sabará (MG), contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de animais e agentes biológicos infectocontagiosos. A empresa buscava a reforma da sentença condenatória alegando que, a despeito de a atividade do empregado envolver o contato com resíduos de animais abatidos, não havia prova de que esses...

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Ministro vai aos EUA buscar reforço de tecnologia para Segurança Pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Torquato Jardim embarca nesta segunda-feira para Washington e Nova Iorque. Objetivo é encontrar soluções integradas que ampliem a eficiência do aparato do Estado no combate ao crime e à violência por publicado: 17/07/2017 18h06 última modificação: 17/07/2017 18h18 Brasília, 17/7/17 – O Ministro da...

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Extra vai ter que indenizar atendente com estresse ocupacional por causa de problemas com clientes

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 14 Jul 2017 11:39:00) REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma atendente do Hipermercado Extra deve ser indenizada porque teve o quadro de depressão agravado por estresse ocupacional.  A operadora afirmou que desenvolveu doenças psicológicas quando trabalhava no setor de trocas. Lá ela era constantemente agredida verbalmente com palavrões pelos clientes, que muitas vezes tentavam realizar trocas fora do prazo de garantia dos produtos.  Numa dessas ocasiões, um cliente...

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TRF-5 vai digitalizar processos físicos que estão em tramitação

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.De papel para bytesTRF-5 vai digitalizar processos físicos que estão em tramitaçãoCompartilhar13 de julho de 2017, 13h13Os processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região serão digitalizados e incluídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão foi tomada pelo Pleno da corte nesta quarta-feira (12/7), que, por unanimidade, aprovou a Resolução 13/2017.De acordo com a resolução, não poderão ser migrados para o PJe os processos arquivados, exceto aqueles que forem reativados; processos com decisão final transitada em julgado, não sendo tal...

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Ministro da Justiça vai à região Norte para reunião com povos indígenas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Torquato Jardim desembarca em Boa Vista e Manaus acompanhado do presidente da Funai e do diretor-geral da PF. Entre os temas que serão tratados estão demarcação de terras e imigração de indígenas venezuelanos por publicado: 07/07/2017 07h32 última modificação: 07/07/2017 07h32 Brasília, 7/7/17 –...

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O WhatsApp vai para o banco dos réus — OAB SP

[ad_1] Audiência pública: Para especialistas, não existe código que não possa ser aberto para cumprir ordem judicial Não há dúvida de que o WhatsApp virou ferramenta de extrema importância para a comunicação no dia a dia das pessoas, quer seja no trabalho, quer seja para criar a interface em família ou em grupo de amigos, e até no uso de audiências e decisões do Judiciário. Mas o mesmo instrumento que permite todo esse aparato lícito garante aos criminosos o sigilo essencial para arquitetar planos infalíveis contra a sociedade....

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Empresa não vai ter que indenizar família de vigilante que cometeu suicídio durante carência de seguro

[ad_1]                                     Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qui, 29 Jun 2017 15:06:00) REPÓRTER: A Quarta Turma do TST absolveu a Plantão Serviços de Vigilância, de Minas Gerais, da condenação ao pagamento de indenização à família de um vigilante que cometeu suicídio. Ele não tinha cobertura do seguro de vida, pois a morte ocorreu no prazo legal de carência do benefício.  O TRT mineiro destacou que a convenção coletiva que regulamentou a...

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Iniciativa da OAB SP vai levar à Justiça não cumprimento da Lei Rouanet pela União

[ad_1] Iniciativa da OAB SP vai levar à Justiça não cumprimento da Lei Rouanet pela União [ad_2] Source link قالب وردپرس ...

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