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STF rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no Rio

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Normas infraconstitucionaisDias Toffoli rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no RioCompartilhar15 de julho de 2017, 13h37O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação que questionava portarias do Ministério da Justiça autorizando a atuação da Força Nacional no policiamento ostensivo do estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, é inviável o trâmite da ação no STF porque a análise da matéria demandaria o exame de normas infraconstitucionais.A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado,...

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Ex-diretor terá de indenizar empresa por uso indevido do cargo

[ad_1] Usar de posição privilegiada em certa empresa para alavancar negócios de seu empreendimento particular é concorrência desleal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um ex-diretor-geral de uma empresa de nutrição animal de Campinas (SP) a indenizar a companhia em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal.Na Justiça, a empresa argumentou que o diretor e um grupo de empregados causaram diversos atos ilícitos e prejuízos de ordem moral e patrimonial. O diretor constituiu em 2005, juntamente com dois sócios, uma companhia para comercialização de produtos complementares aos da empresa.Contudo, a partir de 2009, o empreendimento...

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