19 agosto

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Supersalários de juízes é um “desaforo” com a sociedade, diz Barroso

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos "supersalários" recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país. No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é, defende Barroso.Rosinei Coutinho/SCO/STFPara ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não...

14 agosto

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É preciso um programa educacional sobre os riscos da internet

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in ADI

[ad_1] A internet é, sem dúvida, uma importante ferramenta do mundo moderno, mas é preciso muita cautela quando se faz uso dela. Não é por acaso que, a cada dia, aumenta a ocorrência de crimes praticados neste espaço da web, são os chamados cibercrimes, que, de certa forma, aparentam proteger o criminoso, todavia, ilusoriamente.O anonimato na internet é uma falsa sensação, pois, com o avanço da tecnologia, investigações podem detectar a autoria destes crimes. Estas investigações, geralmente, são feitas pelas delegacias de combate a crimes digitais, com policiais habilitados para novas modalidades de investigação.Existem situações, nas quais, embora a investigação...

12 agosto

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Mudar curso de Direito da Uerj seria um atraso, diz Nilo Batista

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[ad_1] Em mais um capítulo da novela sobre a possível ida da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para o centro da capital fluminense, o criminalista e professor da entidade Nilo Batista afirma que uma mudança neste momento de crise passaria uma imagem de indiferença aos professores, servidores e alunos dos demais cursos. Para advogado criminalista Nilo Batista, mudança aumentaria isolamento do Direito com outros campos do conhecimento.ReproduçãoUm grupo de professores da Uerj, que inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, vem articulando a transferência da faculdade de Direito do...

11 agosto

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Um presente para a história da nossa classe neste 11 de Agosto — OAB SP

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in 11 de agosto, ADI, Marcos da Costa, Mensagem, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] 2017 é um ano especial para a advocacia paulista. A nossa OAB São Paulo comemora 85 anos de fundação. São oito décadas de lutas pautadas pela valorização da Advocacia, respeito às prerrogativas profissionais, à defesa do Estado Democrático de Direito e à Constituição do Brasil. A destacada credibilidade da nossa entidade é fruto da trajetória da advocacia sempre alinhada com valores e princípios republicanos. Neste ano em particular, por conta da celebração dos 85 anos, estamos promovendo uma série de eventos. Da mostra das principais capas do Jornal...

21 julho

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Prazo de prescrição da cobrança do seguro habitacional é de um ano

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pesquisa ProntaPrazo de prescrição da cobrança do seguro habitacional é de um anoCompartilhar21 de julho de 2017, 13h56O prazo da prescrição da cobrança de indenização contratada no seguro habitacional é de um ano. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que agora foi reunida na última edição do projeto Pesquisa Pronta. O STJ já decidiu que, para ação proposta pelo mutuário/segurado para recebimento da indenização do seguro adjeto a contrato de mútuo habitacional, é aplicável a prescrição de um ano prevista no artigo...

20 julho

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Fábrica de ração animal deve pagar adicional de insalubridade a um auxiliar

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 20 Jul 2017 13:32:00) REPÓRTER: A Segunda Turma do TST não aceitou o recurso da Alfa Comércio de Subprodutos fabricante de rações animais de Sabará, em Minas Gerais. A empresa foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de animais e agentes biológicos infectocontagiosos. A empresa alegou que não havia prova de que esses resíduos estivessem efetivamente contaminados, mas...

19 julho

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#QueroPost: Saiba se um jogador de futebol pode rescindir um contrato ainda vigente

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 19 Jul 2017 15:12:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost". Hoje vamos responder a pergunta do ouvinte e jogador de futebol do Sobradinho Esporte Clube, Ricardo Guilherme Mota Gomes: "Em que caso posso trocar de clube com contrato ainda vigente?!". Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o especialista em Direito Desportivo e advogado, Beline Barros. E você?...

16 julho

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Opinião: Em 20 anos, Fonaje virou um dos grandes intérpretes da Lei 9.099/95

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[ad_1] A Lei 9.099 entrou em vigor no final de 1995 e trouxe muitas inovações que representavam rupturas com o processo tradicional. Na área criminal, as medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e composição de danos possibilitaram uma persecução penal baseada na celeridade, algo até então inédito. Na esfera cível, o pioneirismo também foi marcante: unicidade de procedimento, prevalência da autocomposição, oralidade e celeridade na condução do processo.Contudo, a lei também trouxe muitas dúvidas que precisavam ser esclarecidas e lacunas a serem preenchidas. Por isso, em maio de 1997, alguns coordenadores estaduais dos recém criados juizados especiais...

13 julho

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Um panorama do Direito Internacional com Paulo Borba Casella — OAB SP

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[ad_1] Em 2016, o resultado das eleições nos Estados Unidos e a aprovação do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) deram força aos discursos nacionalistas e contrários à cooperação entre países. Por outro lado, no primeiro semestre de 2017, o avanço dessa visão freou, notadamente com os resultados das eleições na Holanda e na França e o posicionamento do Poder Judiciário norte-americano, limitando medidas do presidente Donald Trump sobre migração. Destaque também para o recado do eleitorado do Reino Unido nas eleições gerais, antecipadas...

12 julho

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Advogada demitida em um sábado de noite deve ser indenizada

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 12 Jul 2017 14:55:00) Repórter: A Primeira Turma do TST manteve parcialmente a condenação de indenização por danos morais ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo a uma advogada. A trabalhadora foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 11 horas da noite de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. Na reclamação, a advogada buscava o reconhecimento de vínculo empregatício e também reparação por danos morais pela ausência da...

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