24 outubro

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Cleide Pompermaier: Reforma tributária retira o brio dos municípios

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] As discussões sobre a reforma tributária são sempre muito acaloradas e muitas categorias se mobilizam para debater sobre o grande tema dessa natureza, assunto esse, aliás, que deveria interessar toda a população brasileira porque a receita tributária é o cérebro e o coração da sociedade.O relator da proposta de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, a qual está em vias de ser votada, baseou-se no modelo europeu, sugerindo a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PIS, o Pasep, a Cofins, a Cide-Combustíveis, todos...

09 outubro

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Especialista avalia que combate à corrupção tributária deve passar pela modernização da arrecadação — OAB SP

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in ADI, combate à corrupção tributária, modernização da arrecadação, OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Rodrigo Lemos Arteiro, presidente da Subseção de Presidente Prudente; Rodrigo Julio Capobianco, advogado criminalista; João Ibaixe Júnior, presidente da Comissão de Acompanhamento de Inquéritos; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Direito Penal Tributário; no Seminário - Tributação X Corrupção A Secional paulista da Ordem reuniu especialistas em sua sede cultural para o seminário “Tributação x Corrupção” com o objetivo de apresentar formas de combate à corrupção cometida por meio da sonegação fiscal....

13 setembro

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Congresso da IFA nos faz refletir sobre a necessidade de reforma tributária

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[ad_1] Iniciei o meu discurso de abertura do 71º Congresso da International Fiscal Association (IFA), no último dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, dizendo que aquele era um dia muito feliz, não só para mim, mas para todos os meus queridos amigos diretores da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), filial brasileira da IFA, que compuseram o comitê organizador do evento - em ordem alfabética: Ana Cláudia Utumi, André Oliveira, Carlos Adolfo Duarte, Carlos Henrique Bechara, Flavia Cavalcanti; Marcos Catão e Roberto Duque Estrada, nosso querido colega de coluna.Esse dia vinha sendo ansiosamente aguardado por todos nós, desde...

04 setembro

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Proposta de reforma tributária deve ser discutida com patriotismo

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[ad_1] “O maior jugo de um Reino, a mais pesada carga de uma República, são os imoderados tributos.” (Padre Antonio Vieira)A frase que abre esta coluna é de um sermão feito em Lisboa no dia 14 de setembro de 1649. Mais que religioso, o autor foi um dos mais prestigiados intelectuais de seu tempo. Preocupava-se do com os abusos tributários da época e pregou que deveriam ser feitas mudanças na arrecadação. Quem assim pensa, quer mudar para melhor e não que a vida fique mais insegura ou confusa. Isso tem tudo a ver com o momento que vivemos.Pois bem. A...

31 agosto

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Igor Mauler: PL de transparência tributária camufla sanções políticas

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[ad_1] “Então o lobo será hóspede do cordeiro, a pantera se deitará ao pé do cabrito, o touro e o leão comerão juntos, e um menino pequeno os conduzirá; a vaca e o urso se fraternizarão, suas crias repousarão juntas, e o leão comerá palha com o boi. " (Isaías, 11:6-7)Destacados juristas profetizam uma nova era no Direito Tributário. Um tempo de comunhão entre um Fisco comedido e um contribuinte obsequioso, orgulhosamente sentado à sua direita. Um tempo onde a confiança vencerá os receios, a colaboração sobrepujará os controles, a transparência esconjurará o segredo[1].A boa nova que anunciam é o...

29 agosto

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Projeto de reforma tributária causa insegurança, dizem especialistas

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[ad_1] O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está num processo de catequização. Segundo as próprias contas, já fez 76 palestras para apresentar os principais pontos de sua proposta de reforma tributária, que tramita em comissão especial da Câmara. Vinte delas foram em São Paulo, como a que aconteceu na noite de segunda-feira (29/8) no hotel Renaissance, na região da avenida Paulista, a convite do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa). Hauly defende aproveitar a crise para aprovar reforma tributária e fazer país voltar a crescer.Leonardo Prado/Câmara dos DeputadosA ideia do deputado é simplificar os impostos sobre consumo em um...

24 agosto

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Davi Tangerino: Multa tributária e efeitos penais — o caso Neymar

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[ad_1] Diz a Lei Pelé que o direito do uso de imagem de um atleta pode ser cedido “mediante ajuste contratual de natureza civil” com o estabelecimentos e direitos, deveres e condições “inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo”. Em bom português: remuneração pelo uso da imagem não é salário (artigo 87-A).O mesmo artigo diz, ainda, que se a cessão do referido direito for para “a entidade desportiva detentora do contrato especial de trabalho desportivo”, o referido valor não poderá ultrapassar 40% “da remuneração total paga ao atleta”. Esse percentual foi adicionado à lei em 2015.No caso Neymar, o...

22 agosto

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Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

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[ad_1] A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator pretende substituir tributos estaduais por imposto sobre valor agregado e imposto seletivo.Dollar Photo ClubSegundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre renda e patrimônio. O relator defende a extinção do...

21 agosto

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Projeto quer parcelar IPVA, mas precisamos da reforma tributária

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[ad_1] "A coisa mais difícil de entender no mundo são os impostos" (Albert Einstein)Sempre entendemos que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não deveria ter sido criado e já deveria ter sido extinto há muito tempo. Podem os leitores verificar o fundamento dessa opinião em nossa coluna de 16 de janeiro de 2017 com o título de Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária. Outros comentários na mesma direção estão citados nessa coluna. Há mais de dez anos sustento essa tese, até aqui sem resultado prático.Mas vemos que na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o...

24 julho

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Justiça Tributária: Juros ilegais cobrados nas dívidas fiscais

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[ad_1] Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética! Bendita seja a defesa! (Min. Ribeiro da Costa, Presidente do STF, DJU/12/12/63, página 4.365).A lei 16.497 sancionada pelo governador de São Paulo alterou o cálculo de multas e juros sobre os débitos fiscais. Os limites máximos das penalidades foram reduzidos em alguns casos e os juros fixados pela taxa “Selic”.Essas supostas bondades serviriam para reduzir os questionamentos judiciais de lançamentos onde...

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