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TRF-4 cria primeiras turmas suplementares da Justiça Federal

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalou duas turmas regionais suplementares, uma em Santa Catarina e outra no Paraná. Elas são as primeiras da Justiça Federal no país e têm competência para julgar recursos em processos previdenciários e de assistência social originários do estado.O presidente do TRF-4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, ressalta que as novas turmas irão conciliar o interesse dos mais necessitados, em especial de questões previdenciárias, com o legítimo pleito da comunidade jurídica de aproximação física. "Pela ótica do jurisdicionado é importante a representação mais próxima possível", destaca.Com isso, o TRF-4 será o primeiro tribunal federal do...

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TRF-4 nega pedido e mantém ação contra Lula pronta para sentença

[ad_1] Mero pedido da defesa para diligências não assegura a produção de toda e qualquer prova, sobretudo quando muitos fatos que pretende comprovar já estão esclarecidos nos autos de outro modo. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar, nesta quarta-feira (5/7), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para frear andamento de processo em Curitiba. Defesa de Lula queria evitar sentença até que recebesse informação sobre conversas entre MPF e outros réus para delação.Ele é acusado de “esconder” a posse de um triplex em Guarujá (no litoral paulista) e ganhar reformas, decoração e...

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HIV, por si só, não é causa para reforma de militar, decide TRF-4

[ad_1] O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Após ser dispensado do exército, o homem ingressou com ação alegando que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma militar (aposentadoria), além de indenização por danos morais e materiais.Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente e foi determinada a reforma do ex-militar. Segundo a sentença, ele estaria incapacitado devido a doença elencada na Lei 7.670/1988 como...

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