07 outubro

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Ativista italiano Cesare Battisti consegue Habeas Corpus no TRF-3

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Cesare foi preso ao tentar ir para a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Alain Potignon/LatinStockO desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional da 3ª Região, concedeu, nesta sexta-feira (6/10), Habeas Corpus para o italiano Cesare Battisti. O ativista foi detido na quarta (4/10) em Corumbá (MS), perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Segundo Odilon de Oliveira, magistrado da 3ª Vara Federal em Campo Grande que decretou a prisão, a medida foi necessária porque havia “fortes indícios” de que o ativista italiano tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira...

22 setembro

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TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef

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[ad_1] Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9).O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos que foram à Justiça contra a União, para apurar eventual improbidade administrativa.O Fundef trata da obrigação prioritária de estados e municípios no financiamento da educação fundamental, estipulando a partilha de recursos de acordo com o número de alunos atendidos em...

20 setembro

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TRF-3 suspende revelia motivada por nascimento de filha de advogado

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[ad_1] A revelia decretada porque um advogado não compareceu à audiência de instrução por conta do nascimento de sua filha, que ocorreu no mesmo dia, foi suspensa liminarmente pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional da 3ª Região. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido do advogado por considerar que ele não comunicou a Justiça corretamente: mandou o recado por meio de uma estagiária em vez de mandar e-mail ou te Revelia foi decretada porque advogado foi ao nascimento de sua filha e informou o juízo por meio da estagiária.ReproduçãoO advogado Anderson Real Soares afirmou no recurso que o...

27 agosto

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Judiciário precisa de nova reforma, diz ex-presidente do TRF-3

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[ad_1] Órgãos administrativos do Judiciário não foram capazes de cumprir seus papéis e hoje são caros e corporativistas, diz Prieto.Órgãos de controle e fiscalização do Judiciário como Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal devem acabar porque são ineficientes, desperdiçam dinheiro público e são corporativistas, disse o desembargador federal Fábio Prieto, em discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na sexta-feira (25/8). Ele assume uma vaga de juiz titular da Justiça Federal.Para ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os conselhos, e ele inclui na lista o da Justiça do...

22 agosto

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TRF-3 concede HC a acusados de fraude no Museu do Trabalho

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[ad_1] Por não enxergar ameaça à ordem pública, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de Alfredo Luiz Buso e outros investigados por medidas cautelares. Eles são acusados de fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões da construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo (SP).Em decisão liminar, o desembargador relator Nino Toldo já havia concedido o Habeas Corpus e imposto uma série de medidas cautelares. Naquela ocasião o desembargador concluiu que a existência de comoção social sobre investigações policiais e indícios de crime não...

14 agosto

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União não deve ressarcir dono de terreno confiscado, diz TRF-3

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[ad_1] Considerando já ter havido coisa julgada, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) entendeu que o poder público não deve mais nada a um empresário pelo confisco, em 1974, de terreno de quase 9 milhões de metros quadrados localizado na zona norte paulistana. A ação envolveu a União, o estado paulista e capital estadual.O terreno foi confiscado para compensar créditos fiscais por meio do Decreto 74.728/74. Em 1977, a União vendeu o terreno ao estado de São Paulo e à capital paulista. Quatro anos depois, o empresário ingressou com ação na Justiça Federal...

26 julho

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TRF3 comunica eliminação de precatórios findos — OAB SP

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in ADI, eliminação de precatórios findos, OAB SP, TRF3

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) procederá à eliminação do 47º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme edital nº 59/2017, da presidência da corte, publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2017. A Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3 receberá os pedidos de preservação de documentos no prazo máximo de 45 dias da data da publicação do edital. Os interessados poderão consultar o relatório consolidado contendo a especificação dos precatórios e o teor do edital no endereço http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=894. ...

24 julho

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Entrevista: Marisa Ferreira dos Santos, desembargadora do TRF-3

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[ad_1] Não é difícil que o fim de o processo dê início a outro conflito, em vez de encerrar o litígio. Em temas sociais sensíveis como o despejo de centenas de famílias ou a preservação do meio ambiente, o juiz deve se questionar se uma decisão sua encerrá o problema. Em caso negativo, deve ter a humildade de reconhecer que o caso transcende seu poder de decisão e deve ser tratado de outra a forma, quem sabe a negociação amigável.É o que pensa a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável pelo Gabinete...

15 julho

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TRF-3 não reconhece prescrição de pena do ex-senado Luiz Estevão

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Crime tributárioTRF-3 não reconhece prescrição de pena do ex-senado Luiz EstevãoCompartilhar15 de julho de 2017, 18h02O desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não reconheceu a prescrição da pena aplicada ao ex-senador Luiz Estevão por crime tributário. Com isso, negou pedido feito pela defesa do político, preso atualmente em Brasília por condenação em outro processo.No caso analisado pelo desembargador, Estevão foi condenado pela 1ª Vara Federal em Santo André, em sentença publicada em 4/2/2011, a 3 anos de reclusão em regime...

15 julho

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TRF-3 livra Fiesp de mudar fonte de contribuição previdenciária

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[ad_1] A segurança jurídica é um direito fundamental dos mais importantes, porque é via de acesso a outros direitos fundamentais, afirma o desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por isso ele dispensou as empresas filiadas à Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp) dos efeitos da Medida Provisória 774, que obriga todos os contribuintes a pagar contribuição previdenciária sobre receita bruta a partir do dia 1º de julho. A decisão é do dia 11 de julho.Em agravo de instrumento, o desembargador reformou os efeitos de decisão que negou liminar à Fiesp no início do mês. De...

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