11 dezembro

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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou a pagar o equivalente a três parcelas do seguro-desemprego a um ex-empregado que deixou de receber o benefício porque a empresa fez três inscrições dele no PIS, impossibilitando-o de sacar as parcelas devidas. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a responsabilidade pelo cadastramento do trabalhador no PIS junto à Caixa Econômica Federal (CEF) é do empregador. No recurso ao TST, a São Torquato alegou...

09 outubro

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Direito de ação por inadimplência contratual prescreve em três anos

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[ad_1] No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002.De acordo com o colegiado, o prazo é válido para os pedidos de compensação de danos contratuais e extracontratuais, que, salvo nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.O entendimento foi aplicado em uma ação da Pampa Telecomunicações contra a condenação da Brasil Telecom e 14 Brasil Telecom, com o objetivo...

06 outubro

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Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. A decisão considerou ínfimo o atraso e, acolhendo a nulidade processual, determinou o retorno dos autos à primeira instância para a reabertura da instrução. O caso julgado tem início na reclamação trabalhista de um soldador da Cladtek do Brasil Indústria e Comércio de Tubos e Revestimentos Ltda. que pretendia o pagamento de diversas verbas trabalhistas...

14 setembro

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Fux afasta presidente, corregedor e outros três membros do TCE-MT

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[ad_1] O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou cautelarmente cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso — incluindo o presidente, Antônio Joaquim Moraes, e o corregedor-geral, José Carlos Novelli. Presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim Moraes, e outros conselheiros foram citados em delação de ex-governador.Divulgação/TCE-MTAo lado de Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, eles são acusados de integrar esquema de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.As investigações apontam que Novelli, ex-presidente do TCE-MT, pediu propina de R$ 53 milhões a membros do tribunal para permitir a continuidade de obras...

27 agosto

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PGR denuncia quatro senadores, um ex-presidente e três executivos

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[ad_1] Os senadores Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e Valdir Raupp, todos do PMDB, o ex-presidente José Sarney, do mesmo partido, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Todos são acusados de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Denúncia foi feita a partir das delações premiadas de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.U.DettmarAlém deles, estão na denúncia os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, respectivamente, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Além da condenação, a PGR pede a reparação à...

25 agosto

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Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial do TJ-SP

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[ad_1] Os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Luiz Fernando Salles Rossi foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para mandato de dois anos como integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Escolhidos por seus pares para assumir vagas destinadas à classe carreira, eles receberam 168, 164 e 157 votos, respectivamente.Também concorriam Edison Aparecido Brandão (137 votos), Elcio Trujillo (136 votos), Jovino de Sylos Neto (84 votos) e Maria Lúcia Pizzotti (79 votos). Eles serão suplentes e podem integrar os julgamentos quando os membros eleitos não estiverem presentes.A votação ocorreu por sistema on-line, acessível...

05 agosto

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Três municípios voltam às urnas neste domingo para eleger prefeitos

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[ad_1] Além do estado do Amazonas, três municípios terão novas eleições neste domingo (6/8). As cidades de Primeiro de Maio e Nova Fátima, no Paraná, e Miguel Leão, no Piauí, voltam às urnas para escolher o novo prefeito e vice, após os eleitos em 2016 serem afastados dos cargos por decisão da Justiça Eleitoral.No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos de Joel de Lima (PSD) e Jailson de Sousa (PT), prefeito e vice, respectivamente, por acusação de conduta vedada a gestor público.Os eleitos de Miguel Leão foram acusados também por abuso de poder político e econômico por ter participado...

24 julho

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Morre Domingo Alzugaray, criador da revista IstoÉ e da Editora Três

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Luto na imprensaMorre Domingo Alzugaray, criador da revista IstoÉ e da Editora TrêsCompartilhar24 de julho de 2017, 21h40Morreu nesta segunda-feira (24/7), em São Paulo, Domingo Alzugaray, 84, fundador do Grupo de Comunicação Três. O empresário foi o criador das revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Dinheiro Rural, IstoÉ Gente, Planeta, Menu, Motor Show, Status e diversas outras publicações.Antes de fundar sua empresa de comunicação, Alzugaray trabalhou na Editora Abril, onde participou da criação da revista Veja. Foi diretor da Divisão Revistas e responsável pelo setor comercial e de...

19 julho

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Criação de regras para convocação de juízes espera STF há três anos

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[ad_1] A decisão do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar critérios para designar juízes auxiliares na capital paulista completa três anos de suspensão nesta terça-feira (18/7). Atualmente, essas escolhas partem da Presidência do tribunal paulista, que considera para a seleção o estágio da carreira em que os candidatos estão, que deve ser de entrância intermediária.Em 2013, o CNJ deu 60 dias ao TJ-SP para que fossem definidos critérios a ser aplicados na escolha de julgadores auxiliares nas comarcas da capital. A decisão foi tomada depois de representação do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, que,...

18 julho

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Escritório Leite, Tosto e Barros promove três advogados a sócio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Esforço reconhecidoEscritório Leite, Tosto e Barros promove três advogados a sócioCompartilhar17 de julho de 2017, 18h35O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de promover três advogados a sócio: Cristiana Roquete Luscher Castro, Luis Fernando Riskalla e Renata Araújo.Cristiana atua na área de Direito Público, especialmente nos ramos de energia, infraestrutura e regulatório. Ela passou pelas bancas Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.Riskalla, por sua vez, concentra-se nas práticas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Ele...

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