Carf revoga súmula sobre transferência de multa a sucessora

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conflito com o STJCarf revoga súmula sobre transferência de ofício de multa a empresa sucessoraCompartilhar19 de outubro de 2017, 11h06O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) revogou a Súmula 47 do órgão, que diz ser cabível, de ofício, multa a empresa que sucedeu outra enquanto elas estiveram no mesmo grupo econômico. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/10).Súmula Carf 47: Cabível a imputação da multa de ofício à sucessora, por infração cometida pela sucedida, quando provado que as...

26 agosto

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STF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da PB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pagamento de precatóriosSTF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da ParaíbaCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h13O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a transferência de recursos bloqueados das contas do estado da Paraíba. A retenção de R$ 39,9 milhões foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado para o pagamento de precatórios em atraso, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.Na ação, o governo paraibano alega que a decisão do TJ-PB contraria entendimento...

16 agosto

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Extradição e transferência de pessoas condenadas são temas de seminário gratuito — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ministério da Justiça e Segurança Pública e Consulado-Geral Britânico em São Paulo promovem o seminário no dia 29 de agosto por publicado: 16/08/2017 10h59 última modificação: 16/08/2017 11h01 Brasília, 16/08/17 – Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Extradição e Transferência de Pessoas...

17 julho

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Direito Garantido: Transferência do local de trabalho

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 17 Jul 2017 11:32:00) REPÓRTER: O patrão propõe uma oportunidade de serviço em outra cidade. O trabalhador aceita a oferta. É então chegada a hora da mudança. Empacotar livros, cadernos...

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