15 outubro

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TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncer

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Tributo indevidoTJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncerCompartilhar15 de outubro de 2017, 8h35Por Tadeu RoverNão cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a cobrança de ICMS na importação de medicamento para câncer.A Fazenda de São Paulo havia exigido o ICMS durante a importação feita por pessoa física do medicamento Abraxane. Representado pelo advogado Augusto Fauvel, sócio...

03 outubro

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Comunidade jurídica repudia acusações contra presidente do TJ-SP

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[ad_1] A divulgação de acusação feita pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti contra a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou amplo repúdio por parte dos desembargadores da corte. O presidente Paulo Dimas Mascaretti recebeu, nesta terça-feira (3/10), manifestações de solidariedade do tribunal, de Brasília e de advogados.Na reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a desembargadora questiona a proposta de orçamento do TJ-SP, aprovada pelo Órgão Especial em julho de 2017, e um contrato assinado há três anos para obras nos imóveis que abrigam fóruns e na própria corte. Mascaretti diz que instâncias responsáveis já apuraram questões levantadas.Antônio Carreta/TJ-SPOs colegas de...

19 setembro

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TJ-SP passa a inspecionar bolsas com raio-X na corte e em fóruns

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[ad_1] O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a instalar scanners (raio-X) para inspecionar bolsas, mochilas e outros pertences de quem entra em prédios forenses. A nova medida de segurança será implantada no Palácio da Justiça e em todos os fóruns da capital (Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda; Fórum João Mendes, Fórum Hely Lopes Meirelles, Foro Regional de Santana e Foro Regional de Santo Amaro).Hoje, advogados e demais usuários do Judiciário paulista geralmente precisam abrir bolsas e mochilas para fiscalização de funcionários. Com o equipamento, semelhante às esteiras de aeroportos, a ideia é detectar materiais metálicos,...

06 setembro

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Após ordem do STF para retomar caso Mércia, TJ-SP reduz pena de réu

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[ad_1] O fato de um acusado negar ter praticado o delito não pode servir para agravar sua pena. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (6/9), ao reduzir pena de um dos acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, em 2010. O período de prisão, inicialmente fixado em 18 anos e 6 meses, passou para 17 anos e 6 meses de reclusão.O vigia Evandro Bezerra da Silva aguardava julgamento do recurso desde 2013, quando foi condenado em primeiro grau por ter participado do crime junto com o ex-namorado da vítima....

02 setembro

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Luiz Guilherme da Costa Junior é empossado desembargador do TJ-SP

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Vaga da advocaciaLuiz Guilherme da Costa Junior é empossado desembargador do TJ-SPCompartilhar 2 de setembro de 2017, 16h43Escolhido para o cargo, Luiz Guilherme foi o terceiro mais votado na lista tríplice. José Luis da Conceição/OAB-SPLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior tomou posse na última segunda-feira (28/8) como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, na vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia.“Devemos demonstrar para a sociedade que o Poder Judiciário é a última trincheira do cidadão contra injustiças e abusos. Não pouparei esforços para fazer...

02 setembro

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Para TJ-SP, penas devem levar em conta opinião da sociedade

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[ad_1] Ao defender mudanças na legislação criminal, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que é preciso que as condutas de maior reprovabilidade social tenham penas mais severas. A assertiva está em uma nota publicada neste sábado (2/9), assinada pelo presidente da corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.Nela, o desembargador defende a atuação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, responsável por soltar um homem preso em flagrante após ejacular em uma desconhecida dentro de um ônibus, na capital paulista, na última terça-feira (29/8). O juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, e do Ministério Público, titular da...

01 setembro

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TJ-SP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgamento de IRDRTJ-SP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvelCompartilhar 1 de setembro de 2017, 19h37A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto, enquanto a corte rejeitou se posicionar sobre dois entendimentos.O IRDR foi criado pelo novo Código de Processo Civil com o...

31 agosto

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Luiz Guilherme da Costa Júnior é empossado desembargador do TJSP — OAB SP

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in ADI, desembargador do TJSP, Luiz Guilherme da Costa Júnior, OAB SP, posse, TJSP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, cumprimenta o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, durante a posse no Tribunal de Justiça de São Paulo Ingressando nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela via democrática do quinto constitucional, o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior tomou posse em solenidade realizada na sede do TJSP (28/08). “Tenho convicção que o novo desembargador, que sai dos nossos quadros, saberá respeitar a advocacia e as suas prerrogativas profissionais e promoverá, como magistrado, o...

28 agosto

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OAB SP e TJSP firmam convênio para ampliação do projeto Justiça Expressa no Cejusc — OAB SP

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in ADI, ampliação do projeto Justiça Expressa Cejusc, convênio, OAB SP, TJSP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, assina convênio entre Paulo Dimas de Bellis Mascaretti , presidente do TJSP e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP No âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a presença do advogado deve ser essencial. Iniciativa nesse sentido foi tema de convênio firmado (24/08) pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Com a missão de ampliar o projeto “Justiça Expressa”, as...

25 agosto

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Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial do TJ-SP

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in ADI

[ad_1] Os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Luiz Fernando Salles Rossi foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para mandato de dois anos como integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Escolhidos por seus pares para assumir vagas destinadas à classe carreira, eles receberam 168, 164 e 157 votos, respectivamente.Também concorriam Edison Aparecido Brandão (137 votos), Elcio Trujillo (136 votos), Jovino de Sylos Neto (84 votos) e Maria Lúcia Pizzotti (79 votos). Eles serão suplentes e podem integrar os julgamentos quando os membros eleitos não estiverem presentes.A votação ocorreu por sistema on-line, acessível...

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