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Pesquisas mostram que salários acima do teto são a regra nos TJs

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Folha inchadaPesquisas mostram que salários acima do teto são a regra nos tribunais de JustiçaCompartilhar29 de agosto de 2017, 19h19Uma pesquisa que analisou dados de 15 tribunais de Justiça mostra que, em 73% dos casos (4.655), os juízes recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33.763. O levantamento foi feito pelo Portal 360.Outra pesquisa, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que no mês de julho o TJ de Minas Gerais pagou valores líquidos acima do teto para...

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Membros do MP ganham acima do teto em oito estados, diz conselho

[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público identificou irregularidades na forma como oito unidades estaduais remuneram seus membros: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.Entre junho e julho, o Plenário determinou que todas esses MPs adotem medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a uma norma do próprio conselho sobre ajuda de custo (Resolução 117/2014).Em Rondônia, por exemplo, o auxílio-moradia fazia com que parte dos promotores e procuradores de Justiça ganhasse acima do teto. Já...

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Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Administração públicaAção questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DFCompartilhar21 de julho de 2017, 19h40A emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estendeu a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista distritais, independentemente de receberem ou não recursos da Fazenda Pública para pagamento de pessoal, está sendo questionada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, autora da ação com pedido de liminar, a Constituição Federal restringe a...

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