[ad_1] por publicado: 16/08/2018 19h07 última modificação: 16/08/2018 19h07 Reunião teve como objetivo acompanhar a execução das 11 Ações desenvolvidas em 2018 pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). ...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Medida necessáriaTRF-1 derruba terceira liminar que permitia visitas íntimas em presídios federaisCompartilhar 3 de agosto de 2017, 20h59A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite a proibição temporária de visitas íntimas a presos, principalmente se ficar comprovado que o contato com os detentos está sendo utilizado para transmitir ordens a terceiros em liberdade.Esse foi o argumento do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao derrubar liminar da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que anulava portaria do Departamento Penitenciário Nacional que proibia presidiários...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A expansão do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho vai completar sua terceira fase no dia 29 de agosto. A partir dessa data, os processos ajuizados de competência originária da Presidência, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tramitarão por meio do PJe. Regida pelos atos 338 e 254, a terceira fase também vai abranger a implantação do sistema no Tribunal Pleno e na Vice-Presidência do TST, na qual os...
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