03 novembro

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Bernardo Cabral fala dos desafios de ter sido relator-geral da Constituição Federal de 1988 — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI, Bernardo Cabral, Entrevista, Jornal do Advogado, OAB SP, relator-geral da Constituição Federal de 1988

Bernardo Cabral fala dos desafios de ter sido relator-geral da Constituição Federal de 1988 — OAB SP

[ad_1] O advogado amazonense José Bernardo Cabral teve o desafio de ser (como senador constituinte) o relator-geral da Constituição de 1988. Motivo que o enche de orgulho por contribuir para a redemocratização brasileira, logo depois do fim do regime militar. “A maior conquista que a Carta Magna deu ao povo brasileiro foi termos saído do obscurantismo, de termos a liberdade e o acesso à informação e a volta ao Estado Democrático de Direito”, pontua, ao lembrar que teve seus direitos políticos cassados pelos militares quando exercia o mandato de deputado federal, em 1969. Para ele, que presidiu...

23 outubro

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Brasil passa a ter regras para crowdfunding — OAB SP

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[ad_1] Maria Eugênia Reis Finkelstein avalia que o crowdfunding é positivo para a economia popular Do inglês, a palavra crowdfunding é a junção de outras duas palavras: crowd (multidão) e funding (financiamento). A melhor tradução para a nossa língua é a expressão “vaquinha”. Hoje, há na internet diversos sites que criam canais para receber doações em crowdfunding para pessoas que precisam de tratamento médico, próteses ou outras necessidades com potencial de atrair caridade, como um jovem que ganhou um curso no exterior e não tem dinheiro para pagar...

18 outubro

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Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um ex-gerente de sistemas da Saraiva S.A Livreiros Editores, em São Paulo (SP), conseguiu, em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao benefício da assistência judiciária gratuita Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que questionou a condição financeira do empregado devido ao alto salário que recebia. Segundo o Regional, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) anexado ao processo demonstra que o ex-gerente recebeu R$ 300 mil de verbas rescisórias, o que seria...

18 outubro

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Por não ter caráter tributário, multa ambiental prescreve em 5 anos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Prazo para questionamentosPor não ter caráter tributário, multa ambiental prescreve em cinco anosCompartilhar18 de outubro de 2017, 7h20A prescrição de multa ambiental, por não ter caráter tributário, é regida pelo Decreto 20.910/1932, que define o prazo de cinco anos para questionamentos. Além disso, o termo inicial prescricional é o vencimento do crédito não pago após o fim do processo administrativo. Por não ter caráter tributário, multa ambiental deve ser executada em 5 anos.ReproduçãoEsse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

14 outubro

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Prefeitura executa dono de imóvel por IPTU que ela deveria ter pago

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[ad_1] Mesmo com previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento de impostos, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula perante o Fisco, pois responde pelo débito. Com essa tese, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial de um homem que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis relativa ao período em que a própria prefeitura alugou seu imóvel e deixou de pagar o tributo.O relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, afirmou que, em razão da natureza contratual da locação firmada entre o particular e a administração pública, deve ser...

10 outubro

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Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um candidato aprovado para o cargo de analista de comércio da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), em Brasília (DF), conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho a redução da multa de R$ 50 mil que teria de pagar à empresa por ter desistido de participar do curso de formação. Em julgamento realizado pela Segunda Turma, a multa foi limitada ao valor da última remuneração recebida por ele durante o curso. Engenheiro civil, ele foi aprovado em concurso público em 2006 e passou a frequentar...

07 outubro

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Prisão não pode ter base em lei criada depois do crime, diz Nuzman

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[ad_1] Como os delitos atribuídos ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Arthur Nuzman, teriam ocorrido em 2009, não é possível decretar prisão temporária dele com base na Lei 12.694/2012, que disciplina o instituto da organização criminosa, pois ela não existia na época.Essa é a tese apresentada pela defesa de Nuzman, preso nesta semana, em aditamento a pedido de Habeas Corpus protocolado no Tribunal Regional Federal de 2ª Região. Os advogados requerem a nulidade da operação e a imediata soltura do presidente do COB. Preso nesta quinta (5/10), presidente do COB alega irregularidades na decisão.Agência BrasilO Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério...

06 outubro

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Partido deve ter 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE

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[ad_1] A lista de apoio para criação de partidos com o mínimo de 500 mil assinaturas deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o entendimento aplicado pelo TSE ao negar o pedido de registro do partido Muda Brasil. Partido que articulava candidatura de Bolsonaro á presidência só teve assinaturas exigidas após protocolar registro.Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosO partido, que já se articulava para disputar as eleições de 2018 e pretendia lançar Jair Bolsonaro como candidato à presidência do país, conseguiu o número mínimo assinaturas exigido pela Lei dos Partidos Políticos...

30 setembro

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Empresa pública só pode ter comissionados em cargos de direção

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[ad_1] A União pode contratar funcionários para empresa pública sem concurso público, mas só para cargos de direção, chefia e assessoramento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao governo a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) sem a necessidade do certame.A decisão afeta o entendimento defendido pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada em maio de 2013 para que a Hemobrás deixasse de admitir trabalhadores a título de emprego em comissão ou cargo em comissão, sem concurso público. Segundo o...

19 setembro

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Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual os sindicatos que representam os trabalhadores brasileiros da Itaipu Binacional pretendiam a correção de suas tabelas salariais em relação às tabelas dos empregados paraguaios. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a correção pretendida, por acarretar ônus financeiro ao empregador, deve ser objeto de negociação entre as partes. O processo diz respeito ao acordo coletivo de 2013/2015, firmado entre Itaipu e os Sindicatos dos Engenheiros no Estado do...

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