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Cesare Battisti é preso enquanto tentava ir para a Bolívia

[ad_1] O italiano Cesare Battisti teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista italiano tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira — o que configuraria evasão de divisas. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem...

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Governo veta artigo que tentava limitar honorários em precatórios

[ad_1] Foi publicada nesta sexta-feira (7/7) a Lei 13.463/2017, que permite o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais não sacados dentro de dois anos. O Planalto retirou, porém, trecho que proibia o destaque de honorários advocatícios contratuais quando o valor fosse acima de 2% do principal e a União tivesse dívidas com outros entes públicos.A Casa Civil da Presidência considerou o dispositivo inconstitucional por dar “tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas, advogados de entes públicos da administração direta e indireta, sem apresentar razão jurídica a lhe justificar”. A manifestação foi seguida pelo presidente interino, Eunício...

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TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a quebra de sigilo bancário, mediante autorização judicial, quando houver indícios de utilização de subterfúgios para impedir que valores movimentados por devedores sejam localizados e utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão ocorreu no julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que determinou a medida. O bloqueio foi determinado pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de São...

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