05 janeiro

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Lei institui suspensão de prazos da Justiça do Trabalho nas férias de verão — OAB SP

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[ad_1] Nos últimos anos, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com outras entidades representativas da Advocacia, como a AASP, o IASP, a AATSP e o CESA, vinham obtendo da Justiça Trabalhista a suspensão de prazos processuais e a não designação de audiências no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Os pedidos eram repetidos ano após ano para os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, o que era necessário por que não havia segurança jurídica que a regra...

26 dezembro

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Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade? — OAB SP

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in ADI, Jornal do Advogado, OAB SP, pontos na CNH, prazo de suspensão a

Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade? — OAB SP

[ad_1] A ponderação há de partir do marco legislativo atual, qual seja, a Lei nº 9.503/1997, que instituiu novo Código de Trânsito. Referido regramento cuida, além de disposições de natureza administrativa, também de penais e processuais. Quer sob o aspecto administrativo, quer sob o jurídico-penal, a lei revela influxo expansivo recrudescedor, o qual atendeu ao discurso midiático de busca por reagir de modo implacável à suposta impunidade em face de condutas indesejadas no tráfego. No entanto, conforme Paulo J. da Costa Jr., no afã de apresentar uma legislação capaz de coibir infrações de trânsito, inúmeros princípios foram ofendidos. Dessa maneira, pode-se...

19 outubro

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Suspensão de prazos em feriado local deve ser comprovada, diz STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Data comemorativaSuspensão de prazos em feriado local deve ser comprovada, decide STJCompartilhar19 de outubro de 2017, 12h05Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/90 como data comemorativa, mas não como feriado nacional. Por isso, suspensão de prazos nesse dia deve ser comprovada a recursos interpostos a outros tribunais. É o que manda o parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil, conforme entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Suspensão de...

19 setembro

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Vice-presidência do TST acerta suspensão da greve de funcionários da Ebserh

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, acertou a suspensão da greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deflagrada em âmbito nacional na última segunda-feira (18). Em reunião realizada nesta terça-feira (19) com representantes da empresa e dos trabalhadores, o vice-presidente propôs um novo processo de negociação em torno do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. O encontro teve o intuito de fomentar o diálogo entre as partes na busca pela solução do...

17 setembro

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Confederação pede suspensão da venda de remédios para emagrecer

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[ad_1] A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) questiona no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos remédios para emagrecer (anorexígenos) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O relator é o ministro Celso de Mello.A CNTS argumenta haver amplo conhecimento sobre a ineficácia desses medicamentos e seus efeitos colaterais prejudiciais aos pacientes. Para a entidade, a lei desrespeita direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, como o direito à saúde (artigos 6º e 196), à segurança e à vida (caput do artigo 5º) e...

10 agosto

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11 de agosto tem suspensão de expediente e de prazos — OAB SP

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in 11 de agosto, ADI, OAB SP, suspensão de expediente, suspensão de prazos

[ad_1] Não haverá expediente forense no dia 11/08 (sexta-feira) na Justiça de primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores, exceto no Tribunal de Justiça de São Paulo cujo funcionamento ocorrerá normalmente. Confira as normas adotadas pelos tribunais: [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

07 agosto

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Sistema Penitenciário Federal mantém suspensão de visitas íntimas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Nova norma editada pelo Departamento Penitenciário Nacional, no entanto, amplia dias e horários destinados às visitas sociais, com contato físico, e aos atendimentos pelos advogados, previamente agendados por publicado: 07/08/2017 18h17 última modificação: 07/08/2017 18h22 Brasília, 7/8/17 – A Portaria nº 10, publicada no Diário...

27 julho

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STJ nega suspensão da prática de quiropraxia por terapeuta no SUS

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Controle da atividadeLaurita Vaz nega suspensão da prática de quiropraxia por terapeuta no SUSCompartilhar26 de julho de 2017, 18h18Por não ver demonstração inequívoca de risco, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrada pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ). A entidade pede a suspensão da inclusão, pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com ensino superior para exercer a quiropraxia no Sistema Único de Saúde. OMS sugere que a quiropraxia deve ser desempenhada por profissional...

26 julho

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AGU recorre contra suspensão do aumento do imposto do combustível

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[ad_1] A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quarta-feira (26/7) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão da primeira instância que suspendeu o aumento do imposto do combustível. Nessa terça-feira (25), o juiz substituto Renato Borelli determinou a suspensão liminar do Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A medida tomada pelo governo na semana passada estava em vigor desde a última quinta-feira (20/7) e tinha como objetivo aumentar a arrecadação da União para amenizar o déficit fiscal.Para a AGU, o decreto é fundamental para equilibrar as...

30 junho

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Suspensão de visitas íntimas no Sistema Penitenciário Federal é prorrogada — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] As visitas sociais só podem ocorrer pelo parlatório, ou seja, sem contato físico entre o detento e o visitante, ou por meio de videoconferência por publicado: 30/06/2017 11h50 última modificação: 30/06/2017 13h23 Brasília, 30/06/17 - A suspensão de visitas íntimas aos presos que estão...

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