17 julho

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Resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde é suspensa após pedido da OAB — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI, coparticipação em planos de saúde, OAB, pedido de suspensão, Resolução da ANS

[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu (16/07) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre franquia e coparticipação em planos de saúde. A ministra Cármen Lúcia determinou a medida ao acolher pedido do Conselho Federal da OAB, protocolado na sexta-feira (13/07). A Resolução autorizava as operadoras de planos de saúde a aumentar em até 40% a cobrança do valor de cada procedimento realizado. Esse teto poderia atingir o patamar de 50% no caso de planos coletivos empresariais, no caso de acordo em convenção...

09 agosto

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Suspensa norma que permitia posto próximo a escola e hospital

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[ad_1] Por falta de estudos prévios e ampla discussão pública, a Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente um dispositivo do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento de Campos do Jordão que reduziu para 50 metros a distância mínima entre postos de combustíveis e locais de grande concentração de pessoas, como escolas, hospitais, igrejas e creches. Para o Judiciário, norma que permitia posto de combustíveis próximo a escola e hospital foi implantada sem debate e estudo prévio.A redução, de 400 para 50 metros, está prevista na Lei municipal 3.832, de 14 de fevereiro de 2017, que alterou a Lei de Zoneamento...

07 agosto

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Ação contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Freio de arrumaçãoAção contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos usados como provaCompartilhar 7 de agosto de 2017, 18h36Por ver risco de nulidade processual após questionamento sobre validade de provas usadas no processo, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da subseção judiciária federal de Ponte Nova (MG), suspendeu a ação movida contra a Samarco e dois de seus ex-diretores após a tragédia de Mariana.O desastre ambiental aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem do Fundão rompeu e destruiu o distrito...

25 julho

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Suspensa multa de R$ 18,7 a advogado por suposto abandono de júri

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[ad_1] A multa de R$ 18,7 mil imposta a um advogado por suposto abandono de tribunal do júri foi suspensa pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, ele argumentou que não há risco em suspender a penalidade até o julgamento de mérito do mandado de segurança apresentado.A multa foi aplicada a Airton Jacob pelo juiz Fabrizio Sena Fusari, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo. O advogado defende um acusado de homicídio qualificado. Durante o julgamento, em junho deste ano, ele e o magistrado se desentenderam depois que...

13 julho

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Inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplentes é suspensa

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[ad_1] A inscrição do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Essa dívida é cobrada pela União por causa de um convênio do Executivo estadual com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras rodoviárias que somaram R$ 79,1 milhões. Segundo a ministra Cármen Lúcia, suspensão se dá pelo conflito federativo existente na cobrança.Rosinei Coutinho/SCO/STFEm novembro de 2015, o Dnit enviou ofício ao governo do Acre informando que o estado tinha 45 dias para atender às recomendações...

01 julho

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Gratificação paga há 13 anos não pode ser suspensa sem motivo

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[ad_1] O empregador não pode retirar, sem justa causa, gratificação de função recebida por mais de uma década pelo empregado, pois é necessário prestigiar o princípio da estabilidade financeira. Esse foi o entendimento do juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, ao devolver a um trabalhador o direito de receber a bonificação por desempenho de função.O autor alegou que foi contratado em 1994 e exerceu funções gratificadas entre 2003 e 2016. Após mais de 13 anos recebendo o benefício, a empresa, que é pública, decidiu dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, sem justificativa e de...

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Ação contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos

Suspensa multa de R$ 18,7 a advogado por suposto abandono de júri

Inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplentes é suspensa

Gratificação paga há 13 anos não pode ser suspensa sem motivo