21
setembro
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TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig
in ADI
[ad_1] O Tribunal de Contas da União extrapolou sua competência ao suspender a conciliação entre a Cemig e a União para resolver o impasse sobre a renovação dos contratos que a companhia energética tem com o Poder Público para operar usinas hidrelétricas. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.“Ainda que se admitisse que a Corte de Contas pudesse realizar acompanhamento dessa negociação e, eventualmente, até glosar suas cláusulas — apreciação que, como dito, não será feita nessa decisão precária, mas ao final do processo — certo é que não pode a Corte de Contas paralisar a...
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