CCJ do Senado aprova PEC que cria mandatos para o Supremo

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5/7) proposta de emenda à Constituição que muda a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, os ministros terão mandato de dez anos e serão indicados pela Presidência da República a partir de lista tríplice feita por uma comissão de “próceres do mundo jurídico”. O texto agora vai para o Plenário do Senado. CCJ do Senado aprovou PEC que muda a forma de indicação dos ministros do Supremo.Foi aprovado um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012, de autoria do senador Cristóvão Buarque...

29 junho

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Supremo mantém eleição feita em dezembro para direção do TJ-PB

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[ad_1] O resultado da eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba foram mantidos em decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28/6). O ministro Alexandre de Moraes julgou improcedente o mandado de segurança que questionava o pleito de 22 de dezembro de 2016. Já na reclamação analisada, ele cassou o resultado da eleição feita em novembro do ano passado, confirmando liminar deferida pelo então ministro Teori Zavascki. Para o ministro Alexandre de Moraes, período natalino não impede que eleições sejam feitas no Tribunal de Justiça. Fellipe Sampaio/STFDe acordo com Alexandre de Moraes, a análise da lista de...

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