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Lenio Streck: Juiz cita doutrinador Bolsonaro! Estoquemos comida!

[ad_1] Nem vou me alongar para falar da “motivação” de parte da decisão do juiz de Goiás, que, para negar progressão de regime de um apenado, disse:Todo mundo sabe das péssimas condições em que se encontram quase todos os presídios do país. Parafraseando o presidenciável Jair Bolsonaro era só o apenado não roubar, que não iria para o presídio. Roubou, vai ter que cumprir pena, nos moldes da sentença.A decisão – ou essa parte da fundamentação - é autoexplicativa. O quero discutir, como sempre faço – sem fulanizar – são as razões pelas quais chegamos a isso. Filtramos o Direito...

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Opinião: Streck, Og Fernandes e o papel dos juízes na democracia

[ad_1] Acompanhamos, nos últimos dias, um conjunto de declarações de oficiais de alta patente propondo uma interpretação exótica do artigo 142 da Constituição, segundo a qual as Forças Armadas teriam legitimidade para, em casos de grave instabilidade, intervir na política brasileira. Nesse contexto, em situações normais de temperatura e pressão, seria difícil imaginar algo mais perigoso para o quanto já se buscou vilipendiar nossa democracia.Não obstante, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, nos surpreendeu ao postar uma enquete em sua página do Twitter indagando aos seus seguidores: “O Brasil deve sofrer uma intervenção militar?”. Quem viveu os anos de chumbo...

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Og Fernandes: Resposta a Lenio Streck: caríssimo, meu tabu é a lei

[ad_1] Caro professor Lenio Streck,Eu era seu admirador, pelos escritos.Depois de ler a sua história, passei a ser seu fã.Temos semelhanças.Somos sessentões, o senhor mais feliz do que eu, pois já é avô. No meu caso, Isabela somente chega neste vasto mundo em dezembro, para meu alumbramento.Falemos de liberdade.Pernambucanos e gaúchos somos parecidos no ethos. Personalidade forte, afirmativos sem descortesia, orgulhosos das nossas histórias de rebeldia política e, sobretudo, gosto pela liberdade. Aliás, meu estado sofreu no osso e na redução punitiva de território o fato de não beijar a mão do imperador ou de presidentes daquilo que se chamou...

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Streck: Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?

[ad_1] Este texto é singelo. E breve. Quero apenas chamar a atenção sobre um dispositivo do Código de Ética da Magistratura brasileira, vigente e válido desde 2008, o artigo 12:Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente: I - para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores; II - de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária...

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