CCJ do Senado aprova PEC que cria filtro para recurso especial no STJ

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/7), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017, que disciplina a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.A proposta estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais e foi apresentada pelo próprio STJ, subscrita pelos então deputados Rose de Freitas, hoje senadora, e Luiz Pitiman, atualmente sem cargo.Agora, a PEC 10/2017, aprovada na Câmara como PEC 209/2013, segue para análise do Plenário do Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.O texto prevê que o recorrente terá de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional...

05 julho

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STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgamentos suspensosSTJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falidaCompartilhar 5 de julho de 2017, 12h24A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no sistema de recursos repetitivos do STJ com o número 976.A proposta de afetação foi apresentada pelo ministro Og Fernandes, relator de um recurso indicado pelo Tribunal de Justiça de...

03 julho

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STJ reduz em 15% estoque de processos no primeiro semestre

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[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça conseguiu reduzir em 15% o número de processos em trâmite no tribunal, em comparação com o primeiro semestre do ano passado. O dado foi apresentado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, durante o encerramento do semestre forense.Segundo os dados apresentados, o número de processos caiu de 398 mil em junho de 2016 para 338,3 mil atualmente. A redução de 59,6 processos, segundo a ministra, é fruto do aumento da produtividade dos gabinetes somada à redução na distribuição.“Nossa produtividade continua subindo. Obtivemos um acréscimo de 4,5% nas decisões proferidas e de 16% nos processos...

30 junho

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STJ suspende prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recesso forenseSTJ suspende prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julhoCompartilhar30 de junho de 2017, 9h33Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça serão suspensos entre o próximo domingo (2/7) e o dia 31 de julho. A suspensão foi formalizada na Portaria 436, de 22 de junho de 2017, que delimita as férias forenses dos ministros. Prazos estarão suspensos no STJ entre 2 e 31 de julho.ReproduçãoCom o recesso, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal durante todo o mês de julho...

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