09 agosto

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Devolução de benefício e DPVAT estão na pauta de seções do STJ

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Com o reinício das atividades forenses, as três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça devem retomar, a partir desta quarta-feira (9/8), o julgamento de ações com importantes repercussões jurídicas e sociais, como a que trata da possibilidade de devolução de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de revogação de decisão judicial e a que discute a existência de dano moral coletivo mesmo quando não comprovado o efetivo prejuízo.As seções são responsáveis pelo julgamento de classes processuais como os conflitos de competência, os mandados de segurança e as reclamações, além de decidirem relevantes controvérsias jurídicas...

05 agosto

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STJ vê incongruências e rejeita denúncia contra ex-delegado

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[ad_1] A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra um ex-delegado da Polícia Civil acusado de constranger dois presos em flagrante. De acordo com o STJ, as lesões apontadas no laudo não condizem com as agressões relatadas pelas vítimas.Hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira, foi acusado de constranger dois homens presos em flagrante, quando ainda era delegado da Polícia Civil, agredindo-os com socos e chutes nas costas, no peito e na cabeça, para que informassem o destino dado a um revólver supostamente usado por eles em...

29 julho

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STJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MG

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem contaminaçãoSTJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MGCompartilhar29 de julho de 2017, 16h58A presidente do Superior Tribunal Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão que impedia a contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao sistema de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por uma das empresas licitantes contra a vencedora, sob alegação de ausência de documento exigido no edital e de falta de comprovação de capacidade técnica. O juízo...

29 julho

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Decisão de mérito no TRF-2 impede que STJ libere empresário

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Tarde demaisDecisão de mérito no TRF-2 impede que STJ conceda liberdade a empresárioCompartilhar29 de julho de 2017, 18h12Quando tribunais de origem julgam mérito de pedido de Habeas Corpus, fica prejudicada impetração que se volta contra o indeferimento da liminar naquela corte. A tese foi aplicada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao considerar prejudicado pedido de liberdade apresentado pelo empresário Jacob Barata Filho, preso preventivamente desde o início de julho.Alvo de desdobramento da operação “lava jato”, Barata Filho foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se...

29 julho

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Dificuldade de pagar fiança não é suficiente para liminar no STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Esquema criminosoDificuldade de pagar fiança não é suficiente para STJ conceder liminarCompartilhar29 de julho de 2017, 17h25Não há abuso de poder ou manifesta ilegalidade, por si só, quando presos afirmam não ter condições de pagar o valor de fiança fixada em juízo. Assim entendeu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao rejeitar pedido de liminar e manter a obrigação de que um médico e uma advogada paguem 500 e 300 salários mínimos (R$ 468 mil e R$ 281 mil), respectivamente, para saírem...

27 julho

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STJ nega suspensão da prática de quiropraxia por terapeuta no SUS

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Controle da atividadeLaurita Vaz nega suspensão da prática de quiropraxia por terapeuta no SUSCompartilhar26 de julho de 2017, 18h18Por não ver demonstração inequívoca de risco, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrada pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ). A entidade pede a suspensão da inclusão, pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com ensino superior para exercer a quiropraxia no Sistema Único de Saúde. OMS sugere que a quiropraxia deve ser desempenhada por profissional...

24 julho

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STJ reduz indenização de lanchonete a criança que sofreu acidente

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Limite do razoávelSTJ reduz pela metade indenização de lanchonete a criança que sofreu acidenteCompartilhar24 de julho de 2017, 13h34Por considerar excessiva a indenização por danos morais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 100 para 50 salários mínimos o valor que uma lanchonete de São Paulo terá de pagar a uma família pela queda do tampo de uma mesa que feriu uma criança.De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o valor fixado na origem ultrapassa os limites do...

24 julho

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STJ derruba distinção de herança entre cônjuges e companheiros

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mesmo destinoSTJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheirosCompartilhar24 de julho de 2017, 12h06É inconstitucional diferenciar regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002. A tese, definida em maio pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que aceitava critérios distintos de herança.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia aceitado pedido de habilitação de...

24 julho

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STJ reverte decisão que havia agravado pena por gravidade abstrata

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Fatos que importamSTJ reverte decisão que havia agravado pena por gravidade abstrata do crimeCompartilhar24 de julho de 2017, 7h32A gravidade abstrata de um crime não é fator para que se determine regime mais rigoroso para o cumprimento de pena. Com este entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia agravado o regime de cumprimento de pena de um condenado por roubo. No caso, o homem foi condenado...

18 julho

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Procurador preso com base em delação tem liberdade negada no STJ

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[ad_1] Como o tribunal de segunda instância demonstrou a existência de indícios da autoria e da materialidade do crime, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça acolher Habeas Corpus para determinar a soltura do investigado. Assim entendeu a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ao negar liminarmente a liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart, denunciado pelo Ministério Público Federal com base na delação premiada da JBS.Goulart é acusado de receber dinheiro de executivos da JBS para atrapalhar as investigações contra a empresa na chamada operação greenfield, que apura possíveis fraudes em fundos de pensão estatais. Ele foi preso em maio pela...

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