STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

[ad_1] A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou dez novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho dos interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte.Veja os novos temas:– Eficácia probatória do testemunho de autoridade policial: o STJ firmou o entendimento de que depoimento de policiais prestado em juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade das testemunhas, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova.– Alteração jurisprudencial e ofensa à segurança jurídica: o STJ definiu que a aplicação imediata de novo entendimento...