21 outubro

Sticky

Para sustentar tese, MPF viola sigilo de escritório que defende Lula

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal pediu e conseguiu nova quebra de sigilo de comunicações entre advogado e cliente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a quebra de sigilo telefônico de Glaucos da Costamarques para levantar as ligações feitas entre ele e o escritório Teixeira, Martins e Advogados, do qual era cliente. Para o MPF, os contatos entre eles em dias considerados importantes para a investigação sustentam a tese de que o ex-presidente fraudou recibos de aluguel para dissimular a propriedade de um apartamento. Sigilo telefônico de escritório que...

09 outubro

0 Comments

Sticky

Sigilo profissional do advogado é base do direito de defesa do cidadão — OAB SP

Posted by admin

in ADI, advogado, direito de defesa, Jornal do Advogado, OAB SP, Sigilo profissional

[ad_1] A OAB ingressará com pedido no Supremo para que seja adotada interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo entre advogados e clientes Nos países cujo Estado está ordenado sobre os preceitos da democracia e do Direito, o sigilo profissional do advogado é matéria de ordem pública. São universais os conceitos e a lógica que sustentam a inviolabilidade da comunicação do advogado com o seu cliente, por quaisquer meios: correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática. No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) são...

16 setembro

0 Comments

Sticky

Fux tira sigilo de ordem para diligências contra Blairo Maggi

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Caiu o sigilo do processo no qual foi determinada a busca e apreensão na casa do ministro da Agricultura Blairo Maggi. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em relação às ações com origem no acordo de delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa.Silval acusou a existência uma organização que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de investigação criminal e outros delitos conexos. Como diligências sigilosas já foram feitas, Fux não viu motivos para manter sigilo.Ao acolher o pleito da PGR e retirar o sigilo dos autos, o...

08 setembro

0 Comments

Sticky

Fachin levanta sigilo de denúncia contra Jucá no STF

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O ministro Luiz Edson Fachin levantou o sigilo da denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de favorecer o Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória em troca de doações eleitorais. Romero Jucá (PMDB) é acusado de ter trocado MP por doações eleitorais; defesa vê criminalização a política. ReproduçãoO relator também determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) no mesmo caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não existem indícios...

30 agosto

0 Comments

Sticky

STF retira sigilo de inquérito contra Renan Calheiros no caso Postalis

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências. Renan Calheiros é investigado por supostas condutas delituosas no âmbito do instituto de previdência dos Correios.ReproduçãoNo último dia 9, o relator determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com...

09 agosto

0 Comments

Sticky

Investigado aponta erros da PF em quebra de sigilo sobre Angra 3

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O inquérito da Polícia Federal que concluiu ter havido compra de votos no Tribunal de Contas da União para liberação de obras da usina nuclear Angra 3 se baseou em “erro crasso” da Polícia Federal. É o que diz o advogado Tiago Cedraz, acusado de pedir dinheiro à construtora UTC para comprar votos de ministros no processo sobre a licitação da usina, em petição enviada à Procuradoria-Geral da República. PF cometeu "erro crasso" na análise dos relatórios de quebra de sigilo telefônico de acusados de corrupção em processo sobre Angra 3, diz Tiago Cedraz.Divulgação/EletronuclearDe acordo com Tiago Cedraz, a delegada...

24 julho

0 Comments

Sticky

Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a ocorrência de dano moral pela quebra de sigilo bancário de um ex-gerente de contas do Banco Bradesco S.A. Segundo o entendimento que prevaleceu na Turma, ao não conhecer de recurso do bancário, trata-se do exercício, pelo banco, de um dever legal, inerente às suas funções institucionais, e, portanto, não constitui ato ilícito. O ex-empregado afirmou, na reclamação trabalhista, que o gerente geral da agência de Mariana (MG), onde trabalhava, realizava “severa vigilância...

21 julho

0 Comments

Sticky

Nota de Repúdio – Violação de sigilo de advogado — OAB SP

Posted by admin

in ADI, Nota de Repúdio, OAB SP, Subseção de Ribeirão Preto, Violação de sigilo de advogado

[ad_1] A partir da esquerda: Antonio Mariz de Oliveira, Domingos Stocco, Marcos da Costa, Heráclito Antonio Mossin e Cid Vieira de Souza Filho A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua diretoria, a diretoria da Subseção de Ribeirão Preto, os Conselheiros Secionais, os presidentes e diretores das Subseções de todo o estado, os presidentes e membros dos Conselhos de Prerrogativas, Estadual e Regionais, e os Coordenadores e membros das Coordenadorias de Prerrogativas de São Paulo, as advogadas e os advogados, todos presentes no I...

17 julho

0 Comments

Sticky

Tania Nigri: Recurso público não é protegido pelo sigilo bancário

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O sigilo bancário é, ainda hoje, certamente o instituto jurídico sobre o qual pairam mais dúvidas e opiniões divergentes. Mesmo após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859[1], bem como do RE 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/01, ainda se observa forte resistência à sua aplicação efetiva, o que se nota, inclusive, nos julgados que questionam a legalidade da utilização dos dados obtidos por acesso direto do Fisco, para fins penais.Em recente decisão sobre essa questão, mais precisamente...

06 julho

0 Comments

Sticky

OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a violar sigilo

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal deixou claros os limites: o Fisco só pode ter acesso a esses dados se houver processo administrativo instaurado, e depois da citação do contribuinte. Desde julho de 2016, bancos informam Receita sobre todas as operações de mais de R$ 2 mil feitas por seus correntistas.Esse é o argumento do Conselho Federal da OAB em ação ajuizada na quarta-feira (5/7) contra instrução normativa da Receita que obriga os bancos a repassar informações de seus correntistas à fiscalização tributária. A ação foi movida pela...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

sigilo Tag