Sancionada, LINDB ainda divide opiniões — OAB SP

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Sancionada, LINDB ainda divide opiniões — OAB SP

[ad_1] Nove artigos passaram a integrar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – ordenamento jurídico de 1942 – no final do mês de abril, quando a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.655/2018. Polêmico, o acréscimo à legislação divide opiniões de advogados que integram comissões da OAB SP. Se por um lado há a leitura de que o texto trará maior segurança jurídica, por outro restam críticas, entre elas, a de extrapolação de competências da atividade de quem tem em mãos o poder...

30 agosto

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Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Bancário, interbancário e acionárioLei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionadaCompartilhar30 de agosto de 2017, 16h25O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário passa a ser obrigatória a partir desta quarta-feira (30/8). A Lei 13.476/2017 é válida independentemente da natureza do negócio praticado. Lei abrange operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário.ReproduçãoA nova legislação determina que o registro deverá ser feito nas mesmas entidades registradoras ou depositárias dos ativos negociados, como as câmaras de custódia de ações. O...

06 julho

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Sancionada lei que cancela precatórios não sacados em dois anos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reforço aos cofresSancionada lei que cancela precatórios não sacados dentro de dois anosCompartilhar 6 de julho de 2017, 21h09Por Matheus TeixeiraO Projeto de Lei da Câmara 57/2017, que prevê o cancelamento de precatórios pagos pela União e não sacados dentro de dois anos, foi sancionado nesta quinta-feira (6/7).A regra também vale para valores conquistados em requisições de pequeno valor (RPV), que voltarão ao Tesouro Nacional caso o beneficiário não faça o saque do recurso em dois anos. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (5/7) pelo Senado Federal, com 44 votos favoráveis e 22...

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