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Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Saneservis Administração e Serviços Ltda. inclua, no cálculo da cota de 5% para a contratação de aprendizes, as funções de faxineiros, garis, varredores de rua, serventes e similares. Por maioria, a subseção entendeu que essas funções estão previstas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e relacionadas como atividades que exigem formação profissional. O julgamento na SDI reforma a decisão proferida pela Quarta Turma do TST,...

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Casal gay consegue no STJ manter guarda de bebê encontrado na rua

[ad_1] Um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, permanecer com a guarda de um bebê de dez meses encontrado abandonado quando tinha apenas 17 dias. Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos. Ministro destacou que bebê foi recebido em ambiente "amoroso e acolhedor"“O menor foi recebido em ambiente familiar amoroso e acolhedor, quando então recém-nascido,...

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O atendimento à população em situação de rua pela DPU

[ad_1] No dia 31 de maio de 2017, foi publicada a Portaria DPGU 666 que dispõe sobre diretrizes de atendimento à população em situação de rua em todas as unidades da Defensoria Pública da União (DPU). O que pode ser visto como mais uma normativa no emaranhado de normas do nosso ordenamento, constitui, na realidade, uma importante conquista fruto do esforço da DPU em parceria com a sociedade civil e movimentos sociais.O presente artigo tem o objetivo de apresentar brevemente os fatos que antecederam a edição dessa portaria, apontar alguns exemplos de atendimentos realizados em diversas unidades da DPU e...

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