19 outubro

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Carf revoga súmula sobre transferência de multa a sucessora

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conflito com o STJCarf revoga súmula sobre transferência de ofício de multa a empresa sucessoraCompartilhar19 de outubro de 2017, 11h06O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) revogou a Súmula 47 do órgão, que diz ser cabível, de ofício, multa a empresa que sucedeu outra enquanto elas estiveram no mesmo grupo econômico. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/10).Súmula Carf 47: Cabível a imputação da multa de ofício à sucessora, por infração cometida pela sucedida, quando provado que as...

11 outubro

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2ª Turma do STF revoga prisão domiciliar do empresário Eike Batista

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recolhimento noturno2ª Turma do Supremo revoga prisão domiciliar do empresário Eike BatistaCompartilhar11 de outubro de 2017, 13h39Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão domiciliar do empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro em um desdobramento da operação “lava jato”. Os ministros substituíram a detenção por recolhimento noturno, impedimento de sair do país e obrigatoriedade de comparecer à Justiça quando for chamado. Eike Batista deverá ficar em casa à noite e não poderá deixar o Brasil. O dono do Grupo EBX...

28 setembro

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TST revoga liminar e reconhece abusividade de greve dos Correios

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[ad_1] É abusiva a greve deflagrada enquanto a negociação coletiva ainda se encontra em andamento. Esse foi o entendimento aplicado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ao declarar abusiva a greve feita por parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Com a decisão desta quinta-feira (28/9), o ministro revoga liminar concedida por ele na qual havia determinado a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa.Segundo o ministro, há elementos nos autos indicando que o movimento foi deflagrado quando o processo de negociação coletiva ainda se encontrava em andamento. “Aliás, entendo que ainda se...

23 setembro

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STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Excesso de prazoSupremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anosCompartilhar23 de setembro de 2017, 17h40Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. Relator do caso, Fachin disse ser um caso flagrante de excesso de prazo.Rosinei Coutinho/SCO/STFFlagrado com meio quilo de cocaína na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte,...

15 setembro

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TRF-5 revoga prisão preventiva de desembargador aposentado

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[ad_1] Por entender que a prisão preventiva é uma medida cautelar extrema, que só deve ser adotada quando não for possível a aplicabilidade de outras sanções, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região revogou a prisão preventiva do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, que atuava na própria corte.Ele foi preso no dia 30 de agosto, durante uma operação que apura um esquema de compra e venda de votos de magistrados membros do TRF-5. Segundo o Ministério Público Federal, integravam o grupo advogados e dois desembargadores, um já morto e o outro aposentado.Segundo as investigações, Francisco Barros Dias teria...

02 agosto

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Supremo revoga preventivas de presos por causa de delações da JBS

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[ad_1] A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (1º/8) as prisões preventivas do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Tomaz. Os ministros entenderam que os fatos que justificaram o encarceramento dos dois já não subsistema mais e que outros investigados nas mesmas operações policiais respondem ao processo em liberdade.Ambos estavam presos desde maio por decisão do relator da operação “lava jato” no STF, o ministro Luiz Edson Fachin. As ordens de prisão se baseiam em informações colhidas pela Procuradoria-Geral da República nas delações premiadas dos executivos da JBS. Tanto Willer quanto Goulart são acusados...

06 julho

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CNMP revoga norma que permitia às unidades do MP reajustar salários

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interferência indevidaCNMP revoga resolução que permitia às unidades do MP reajustar saláriosCompartilhar 5 de julho de 2017, 20h03Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público ordenar às unidades do MP que proponham projetos de lei sobre remuneração da categoria. Por isso o plenário do CNMP decidiu nesta quarta-feira (5/7) revogar a Resolução CNMP 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do MP.A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra....

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CNMP revoga norma que permitia às unidades do MP reajustar salários