TJ-RS cria requisito para admitir agravo de instrumento

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Documentos classificadosTJ do Rio Grande do Sul cria requisito para admitir agravo de instrumentoCompartilhar 6 de agosto de 2017, 9h09Por Matheus TeixeiraO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a exigir que os documentos que acompanham os agravos de instrumento sejam especificamente individualizados e classificados, sob pena de não reconhecimento. A medida é prevista no artigo 6º do Ato Normativo 017/2012-P da corte gaúcha.“A incorreta classificação de documentos ou a inadequada indicação das peças obrigatórias pode acarretar o atraso na tramitação do processo, sendo facultado...

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