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Justiça Federal terá centro para monitorar precedente e repetitivo

[ad_1] Um Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal será criado para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Além disso, o centro também trabalhará na constante melhoria do gerenciamento de precedentes na Justiça Federal.O órgão vai interligar as informações, por meio de unidades locais e dos núcleos de gerenciamento de precedentes dos tribunais regionais federais e do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números 2016, o Brasil tem 102 milhões de processos em tramitação. Mesmo sem novas demandas, Judiciário levaria 3 anos para zerar estoque atual.ConJurO estudo mostra que...

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Prazo para manifestação em recurso repetitivo sobre adicionais da ECT vai até 14/8

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Encerra-se no dia 14 de agosto o prazo para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado. O edital de intimação...

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