12 fevereiro

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TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do sindicato da categoria profissional e manteve decisão que julgou abusiva a greve realizada em 16/5/2016 no metrô de Belo Horizonte (MG). Por se tratar de serviço essencial de transporte coletivo à população, os trabalhadores deveriam, durante a paralisação, ter mantido uma escala mínima de serviço, que não foi cumprida. Com o objetivo de obstar a paralisação anunciada pelo sindicato, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) obteve liminar...

18 outubro

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CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros do PMDB

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Por 39 votos a 26 e uma abstenção, prevaleceu o entendimento de que a acusação da Procuradoria-Geral da República não deve prosperar por falta de provas. Maioria da CCJ rejeita prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.Mesmo com a votação na CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento do processo é do Plenário da Casa. A decisão dos parlamentares também vale para os...

21 setembro

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STJ aplica súmula 691 e rejeita Habeas Corpus de irmãos Batista

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[ad_1] A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, nesta quinta-feira (21/9), por maioria, dois HCs contra prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.Ambos foram detidos por determinação da 6ª Vara Criminal de São Paulo, sob acusação de uso de informação privilegiada (insider trading) em transação do mercado financeiro. Segundo a Justiça, pouco antes da divulgação do acordo de delação premiada de executivos...

13 setembro

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STF rejeita pedido de Temer para declarar suspeição de Janot

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[ad_1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar a suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais.Segundo Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, o PGR age de maneira pessoal em ações contra o presidente. Mas os ministros do Supremo entenderam que Janot agiu nos limites da sua representação institucional.Em decisão monocrática, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da delação da JBS no STF, que levou à denúncia contra o peemedebista, já havia negado o pedido de Mariz. Nesta quarta-feira (13/9), os...

31 agosto

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JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apurar acusação de falso testemunho dado por um colega de trabalho em ação que o trabalhador move contra a empresa por acidente de trabalho. Acidente Em maio de 2013, o empregado teve mão e antebraço esmagados durante a montagem dos eixos da suspensão da carreta em que trabalhava. Durante a apuração da culpa da...

23 agosto

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STF rejeita queixa de Alexandre Frota contra Jean Wyllys

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[ad_1] Ao ter criticado o relato feito por Alexandre Frota de ter tido relações sexuais com uma mulher desacordada, Jean Wyllys não caluniou nem difamou. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade rejeitou queixa-crime promovida pelo ator contra o deputado federal PSOL do Rio de Janeiro. Frota afirmou na TV que aproveitou desmaio de uma mãe-de-santo para fazer sexo. Depois, disse ser apenas uma piada. ReproduçãoPara os ministros, ao criticar a conduta do ator, que afirmou em programa de televisão ter tido relações sexuais com uma mulher desacordada, o parlamentar apenas expressou sua indignação contra o...

16 agosto

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STF rejeita reclamação contra decisão que manteve Temer no cargo

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[ad_1] No Direito brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos, não sendo obrigado a considerar todos eles, desde que expresse as suas razões. Lewandowski destacou que cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos.Carlos Moura/SCO/STFEsse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para negar seguimento à reclamação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgou improcedentes ações que pediam a cassação da chapa Dilma-Temer.Para o ministro, que relata a...

14 agosto

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Fachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamento

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.2ª Turma do STFFachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamentoCompartilhar14 de agosto de 2017, 21h28A possível ausência de ministros em uma sessão não é motivo para adiar julgamento, uma vez que a alegação da defesa se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal. Collor é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosaEste é o argumento do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em despacho em que nega pedido do advogado do...

06 agosto

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Barroso rejeita aplicação de insignificância por pesca proibida

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[ad_1] Considerando a conduta potencialmente lesiva ao meio ambiente, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a condenado por crime ambiental por pesca em local proibido com rede de arrasto.Segundo os autos, o homem foi denunciado por crime ambiental, previsto no artigo 34, caput e parágrafo único, inciso II, combinado com o artigo 15, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei 9.605/1998, por pesca em local proibido em distância inferior a três milhas náuticas da costa marítima e com petrechos não autorizados. Em seguida, ele foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de detenção...

05 agosto

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STJ vê incongruências e rejeita denúncia contra ex-delegado

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[ad_1] A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra um ex-delegado da Polícia Civil acusado de constranger dois presos em flagrante. De acordo com o STJ, as lesões apontadas no laudo não condizem com as agressões relatadas pelas vítimas.Hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira, foi acusado de constranger dois homens presos em flagrante, quando ainda era delegado da Polícia Civil, agredindo-os com socos e chutes nas costas, no peito e na cabeça, para que informassem o destino dado a um revólver supostamente usado por eles em...

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