01 fevereiro

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Aprovada regra para células humanas em uso terapêutico – RSS

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Nos próximos dias, a Anvisa publicará uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que representará um grande avanço no desenvolvimento de novos recursos terapêuticos a partir de células humanas e para oferecer um ambiente regulatório adequado às pesquisas que já estão em desenvolvimento aqui e em outros países. O texto proposto para a futura RDC de Boas Práticas em células humanas para uso terapêutico e em pesquisa clínica foi apresentado pelo diretor William Dib, na reunião pública da Anvisa da terça-feira (30/1) e aprovado por unanimidade (leia o voto). A definição do...

15 dezembro

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Regra define padrões para alimento infantil – RSS

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[ad_1] A produção de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância está mais segura. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12), a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC N° 193, da Anvisa, que estabelecer os limites máximos tolerados de determinados contaminantes em alimentos infantis. Este regulamento técnico se aplica às empresas que importam, produzem, distribuem e comercializam produtos alimentícios voltados ao público infantil. Desta forma, fica definido pela Resolução que a presença dos contaminantes (arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico) devem ser as menores possíveis,...

20 novembro

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Soro contra picada de animais ganha regra específica – RSS

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[ad_1] Produtos como o soro utilizado no tratamento de picadas de cobra e de escorpião ganharam regras específicas para sua fabricação e registro. A norma publicada pela Anvisa é a primeira que trata de forma específica este tipo de produto. Conhecido como soros hiperimunes, estes medicamentos são fabricados de forma bem específica, com o uso do plasma (sangue) de outros animais. Entre os soros hiperimunes mais conhecidos estão os soros antiofídico, contra veneno de cobra, antirrábico, que protege contra a raiva e o antiescorpiano, contra picada de escorpião. O antídoto para um veneno...

13 outubro

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Reprocessamento de produto para saúde deve seguir regra – RSS

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[ad_1] Alguns produtos para a saúde podem ser utilizados mais de uma vez, serem reprocessados, em condições de segurança, prática que lhes confere maior vida útil e uso enquanto apresentarem eficácia e funcionalidade. Há normas que regulamentam essa utilização contínua. Produtos para saúde passíveis de processamento são aqueles que permitem repetidos processos de limpeza, desinfecção ou esterilização, podendo, portanto, serem reutilizados - desde que obedeçam à normatização vigente. Esse reprocessamento não deve ser repetido indefinidamente: há um momento em que a qualidade do produto – no que diz respeito à sua eficácia e...

07 outubro

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Magistrados vão ao STF contra regra do MP que perdoa quem confessa

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[ad_1] O Ministério Público tenta substituir o Poder Judiciário ao criar delação premiada sem lei e dar poder para promotores e procuradores perdoarem investigados que confessarem crimes. É o que afirma a Associação dos Magistrados Brasileiros em petição protocolada nesta sexta-feira (6/10), pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube norma criada pelo Conselho Nacional do MP.A Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot, define que membros do Ministério Público podem fechar acordo de não persecução penal quando crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Se o suspeito confessar o delito, fica livre de denúncia sem qualquer...

30 setembro

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MPs devem adotar não persecução penal, mesmo contrários à regra

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[ad_1] Atos de rebeldia em pelo menos três unidades estaduais do Ministério Público acabam de ser contidos pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do MP. Ele afirmou que é obrigatória e imediata a nova norma do órgão que dá a promotores e procuradores o poder de ignorar ação penal quando o réu confessar.A Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot, define que o MP pode fechar acordo com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça. Se o investigado confessar o delito, fica livre de denúncia sem qualquer homologação judicial. A regra, já questionada por operadores...

04 setembro

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TJ Militar recorre para manter regra sobre PMs na cena do crime

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[ad_1] O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconsidere sua decisão de suspender a resolução do TJM-SP sobre o destino de provas em casos de homicídios dolosos praticados por militares contra civis. Segundo a corte militar, a resolução, de agosto deste ano, regulamenta o que o Código de Processo Penal Militar já prevê desde 1996. Resolução do TJM-SP apenas regulamenta dispositivo do Código de Processo Penal Militar em vigor desde 1996, afirma tribunal.Du Amorim / Portal do GovernoEm agravo regimental apresentado nesta segunda-feira (4/9) pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, o TJM de...

30 agosto

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Pesquisas mostram que salários acima do teto são a regra nos TJs

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Folha inchadaPesquisas mostram que salários acima do teto são a regra nos tribunais de JustiçaCompartilhar29 de agosto de 2017, 19h19Uma pesquisa que analisou dados de 15 tribunais de Justiça mostra que, em 73% dos casos (4.655), os juízes recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33.763. O levantamento foi feito pelo Portal 360.Outra pesquisa, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que no mês de julho o TJ de Minas Gerais pagou valores líquidos acima do teto para...

16 agosto

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Regra que paralisa decadência para incapazes não vale para terceiros

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[ad_1] A causa impeditiva de prescrição ou decadência em favor dos incapazes não pode ser estendida para beneficiar terceiros, mesmo que sejam interessados na demanda. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido que tentava anular venda de imóvel, 15 anos após a celebração do negócio. Para Nancy Andrighi, regra é específica e não prejudica menores de idade.Embora o prazo decadencial seja de quatro anos, conforme o Código Civil de 1916, o juízo de primeira instância acolheu o entendimento. A sentença diz que, na época da propositura da ação, os filhos de um dos contratantes eram...

20 julho

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Opinião: Com “regra do jogo” distinta, JBS Made in USA seguia a lei

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[ad_1] * Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (20/7), com o título “Sobre a lei e a regra do jogo”.Nunca se saberá a que tamanho chegaria a JBS sem propina. Com propina, virou a maior empresa privada nacional. No ranking Fortune 500, que lista as gigantes americanas, está à frente da Nike, 3M e McDonald’s. Tornou-se ainda a segunda companhia global de alimentação, atrás da Nestlé.Como os Batista não rasgam dinheiro, a corrupção deve ter sido útil. A impossibilidade de medir o tamanho dessa utilidade não impede uma discussão oportuna. Por que Joesley e Wesley, que subornaram tanto no Brasil,...

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