16 agosto

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Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Novamente o Congresso Nacional está a todo vapor trabalhando na reforma política. Nem bem as alterações legislativas realizadas em 2015 foram aplicadas nas últimas eleições de 2016, já se está diante de um novo sistema. Discute-se o projeto de emenda constitucional 77-A que visa à adoção de um sistema predominantemente público de financiamento de campanhas, a partir do Fundo Especial para o Financiamento da Democracia (FFD), paralelamente ao sistema distrital misto de votação nas eleições para Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Como regra de transição, surge o “distritão”, sistema majoritário...

13 agosto

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Editora dá acesso grátis a CLT atualizada com reforma e comparada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novas regrasEditora dá acesso gratuito a CLT atualizada com a reforma trabalhista e comparadaCompartilhar12 de agosto de 2017, 15h17A reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Agora, já é possível conferir a CLT atualizada e comparada com a norma anterior de graça, pela internet.O Grupo Editorial Nacional disponibilizou gratuitamente a nova CLT comparada. O livro está também está de acordo com as leis de contratação de aprendiz (Lei 13.420/17), jornada de trabalho para...

09 agosto

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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma

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[ad_1] No dia 8 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia a famosa Carta aos Brasileiros. No texto, ele denunciava os abusos praticados pela Ditadura Militar, que acabaria oito anos depois, e pedia por democracia.Nesta terça-feira (11/8), 40 anos depois que esse movimento uniu grandes nomes do Direito, a reforma desse modelo democrático foi elencada como ponto principal para o Brasil sair da crise em que vive.Em todos os discursos comemorativos — proferidos no mesmo pátio externo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo onde foi lida a carta — foram feitas citações contra a corrupção...

08 agosto

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Programa Jornada mostra mudanças da Reforma Trabalhista que mais afetam os trabalhadores

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O programa Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre as mudanças para patrões e empregados com a reforma aprovada pelo Congresso Nacional. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afetando regras sobre jornada de trabalho, férias e teletrabalho, entre outros pontos. Saiba como essas mudanças na legislação podem mexer na vida do trabalhador. No quadro Direitos e Deveres, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) responde as dúvidas trabalhistas de uma passadeira que trabalha...

06 agosto

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Reforma é influência do capital internacional, diz desembargadora

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[ad_1] Maria Adna do Nascimento acredita que muitos pontos da reforma serão revistos nos tribunais, por serem inconstitucionais.Divulgação/TRT-5Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), Maria Adna Aguiar do Nascimento, a reforma trabalhista recém-aprovada pelo Congresso é um reflexo da influência dos grandes conglomerados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, a desembargadora baiana diz perder o sono pensando na entrada do capital internacional no país e afirma que há uma real ameaça à Justiça do Trabalho no Brasil. A China é uma das principais, pois não tem “nenhum ordenamento jurídico trabalhista”...

03 agosto

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OAB SP discute reforma da previdência e seus reflexos em congresso no Teatro Gazeta — OAB SP

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in ADI, OAB SP, reforma da previdência, Teatro Gazeta

[ad_1] Em debate no Congresso Nacional, a reforma da previdência será um dos principais temas do Congresso de Direito Previdenciário que a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai promover no próximo sábado (05/08), no Teatro Gazeta, a partir das 09h00. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Carlos Alberto Vieira de Gouveia, explica que o grupo de trabalho da Secional paulista realiza o evento duas vezes ao ano com o objetivo de capacitar os advogados a respeito do que ocorre no mercado...

03 agosto

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Ordem do Dia – Reforma Trabalhista — OAB SP

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[ad_1] A reforma trabalhista trouxe mais de cem alterações na CLT e entrará em vigor em novembro em meio a dúvidas da população sobre seus direitos, e protestos de setores da sociedade pela falta de diálogo prévio na sua elaboração. É consenso entre os especialistas que algo deveria ser feito, afinal a lei trabalhista é da década de 1943, parcialmente modificada na Constituição Federal de 1988. Mas até onde a mudança amplia o diálogo entre patrões e empregados garantindo equilíbrio nas relações, moderniza a lei sem retirar direitos...

31 julho

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OAB Ituverava reinaugura reforma na Casa da Advocacia e da Cidadania — OAB SP

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in ADI, Casa da Advocacia e da Cidadania, OAB Ituverava, OAB SP, Reinauguração

[ad_1] Diretores da Secional e da Subseção posam para a foto oficial da reinauguração da Casa da Cidadania e da Advocacia da OAB Ituverava Em uma cerimônia acolhedora, o presidente da Subseção Ituverava Alcides Barbosa Garcia recebeu o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o vice-presidente da instituição, Fábio Romeu Canton Filho, além de autoridades locais e convidados, para celebrar a reforma na sede da Casa da Advocacia e da Cidadania de OAB Ituverava, que, agora, passa a oferecer melhores condições ainda para a advocacia...

27 julho

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Cezar Bitencourt: Cálculo da pena multa segundo a reforma penal de 1984

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[ad_1] Desde a reforma penal de 1984, o Poder Judiciário, de um modo geral, tem enfrentado dificuldade de encontrar a metodologia adequada na aplicação da pena, especialmente da pena de multa. Objetivando contribuir para com o debate, apresentamos nossa reflexão em relação a aplicação da pena de multa.Sistema trifásico adotado pela reforma penal de 1984 Há um grande equívoco no entendimento que sustenta a aplicabilidade do tradicional sistema trifásico do cálculo de pena assegurado no artigo 68 do Código Penal, o qual seguiu a orientação resultante do conhecido debate de Roberto Lyra (bifásico) e Nelson Hungria (trifásico), vencido por este. A...

25 julho

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Raphael Miziara: Reforma não livra empregador de custos do teletrabalho

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[ad_1] A lei traz a definição de teletrabalho, entendido este como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, caput, da CLT). A reforma trabalhista parece ter se inspirado no Código de Trabalho português, que define o teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa por meio de ferramentas de tecnologia de informação e de comunicação” (artigo 233).Para que a prestação de serviços seja enquadrada no conceito de teletrabalho a Lei...

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