03 setembro

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IAB quer reforma política que dê legitimidade ao Poder Legislativo

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) convocou advogados e demais profissionais do Direito a exigir reformas políticas urgentes. De acordo com a entidade, a finalidade é dar ao Poder Legislativo uma efetiva legitimidade e representação popularA convocação foi aprovada durante o Congresso Nacional do IAB em João Pessoa, que terminou neste sábado (2/9) com a edição da Carta da Paraíba.No documento, assinado pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, a entidade incentiva os advogados a não aceitarem violações às garantias individuais previstas na Constituição, especialmente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do Habeas Corpus.O instituto defendeu, ainda, o direito...

03 setembro

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Lucieni Pereira: A reforma ideal para os tribunais de Contas

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[ad_1] Muito se discute sobre uma reforma ideal para aperfeiçoar os tribunais de Contas, de forma a garantir os meios necessários para o pleno exercício de sua missão institucional, com imparcialidade e desassombro. Os fatos revelados na operação "lava jato" e seus desdobramentos nos estados atestam a necessidade de destravar o debate nas comissões do Congresso Nacional, com vistas a criar o ambiente favorável para a construção de uma proposta de consenso.Dentre as inúmeras propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional, três delas têm sido discutidas com frequência pelas associações nacionais que representam procuradores de Contas, auditores de...

02 setembro

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Congresso de advogados reúne críticos da Reforma Trabalhista

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[ad_1] O Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito com a Reforma Trabalhista, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes. Para ela, a mudança não vai servir para gerar empregos, como alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise.A reforma, afirma, terá de ser examinada à luz da convenção da Organização Internacional do Trabalho e das normas internacionais sobre do tema que, segundo a ministra do TST, vão no sentido contrário da nova legislação. Mudanças vão contra normas internacionais,...

30 agosto

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OAB SP participa de evento sobre reforma política — OAB SP

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in ADI, Evento participativo sobre a Reforma Política e Eleitoral, OAB SP, Reforma Política

[ad_1] Na próxima sexta-feira (01/09), a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão Especial de Direito Eleitoral, junta-se à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo na realização de debate aberto ao público e interessados em geral na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (MPF) intitulado “Evento participativo sobre a Reforma Política e Eleitoral”. Serão abordados os aspectos gerais da reforma em discussão, além do financiamento de campanha e prestação de contas, representação e diversidade na política e propaganda eleitoral. O...

29 agosto

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Projeto de reforma tributária causa insegurança, dizem especialistas

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[ad_1] O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está num processo de catequização. Segundo as próprias contas, já fez 76 palestras para apresentar os principais pontos de sua proposta de reforma tributária, que tramita em comissão especial da Câmara. Vinte delas foram em São Paulo, como a que aconteceu na noite de segunda-feira (29/8) no hotel Renaissance, na região da avenida Paulista, a convite do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa). Hauly defende aproveitar a crise para aprovar reforma tributária e fazer país voltar a crescer.Leonardo Prado/Câmara dos DeputadosA ideia do deputado é simplificar os impostos sobre consumo em um...

27 agosto

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Judiciário precisa de nova reforma, diz ex-presidente do TRF-3

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[ad_1] Órgãos administrativos do Judiciário não foram capazes de cumprir seus papéis e hoje são caros e corporativistas, diz Prieto.Órgãos de controle e fiscalização do Judiciário como Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal devem acabar porque são ineficientes, desperdiçam dinheiro público e são corporativistas, disse o desembargador federal Fábio Prieto, em discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na sexta-feira (25/8). Ele assume uma vaga de juiz titular da Justiça Federal.Para ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os conselhos, e ele inclui na lista o da Justiça do...

23 agosto

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OAB SP reforma sala de atendimento e disponibiliza outros postos de serviços — OAB SP

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in ADI, Fórum, OAB SP, Reforma, sala de atendimento

[ad_1] Sala do Fórum João Mendes O departamento de Serviços e Informações aos Advogados da Secional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo informa aos usuários das instalações da Casa do Advogado localizada na Rua da Glória, 34, que a sala fechará para reforma no dia 23/08. Será reaberta em breve, em novo local, no prédio da sede cultural da entidade, na Praça da Sé, 35. Em caráter provisório, a partir de 01/09, a OAB SP disponibilizará aos frequentadores da sala um espaço no prédio da Rua...

22 agosto

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Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

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[ad_1] A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator pretende substituir tributos estaduais por imposto sobre valor agregado e imposto seletivo.Dollar Photo ClubSegundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre renda e patrimônio. O relator defende a extinção do...

21 agosto

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Projeto quer parcelar IPVA, mas precisamos da reforma tributária

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[ad_1] "A coisa mais difícil de entender no mundo são os impostos" (Albert Einstein)Sempre entendemos que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não deveria ter sido criado e já deveria ter sido extinto há muito tempo. Podem os leitores verificar o fundamento dessa opinião em nossa coluna de 16 de janeiro de 2017 com o título de Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária. Outros comentários na mesma direção estão citados nessa coluna. Há mais de dez anos sustento essa tese, até aqui sem resultado prático.Mas vemos que na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o...

19 agosto

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Reforma trabalhista não trará segurança jurídica, diz desembargador

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[ad_1] A promessa de segurança jurídica nas relações de trabalho feita quando a reforma trabalhista foi anunciada pode até acontecer, mas levará um tempo. Isso porque toda a jurisprudência usada atualmente terá de ser refeita a partir de 13 de novembro deste ano, quando as novas regras entrarão em vigor.A opinião é do desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Ele explica que essa reformulação jurisprudencial deverá ocorrer porque a maneira como o trabalhador era visto foi alterada. Se antes ele era considerado totalmente hipossuficiente, agora, tem mais autonomia. Segundo Sergio Pinto Martins, desembargador do TRT-2,...

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