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Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho  reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva Ltda., de Porto Alegre (RS), em razão do não fornecimento regular do vale-transporte. A conduta foi considerada falta grave e, por isso, a empresa condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada. “Procurar seus direitos” O pedreiro foi...

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Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil ações em um ano

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Balanço da gestãoCorregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil processos nos últimos 12 mesesCompartilhar28 de agosto de 2017, 13h35Dos 8.680 processos recebidos pelo Conselho Nacional de Justiça em um ano, entre agosto de 2016 a junho de 2017, mais de 87% foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça, o que equivale a 638 processos novos a cada mês. Esses e outros dados foram destacados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Giovanni Olsen durante balanço das atividades do primeiro ano de gestão do corregedor João Otávio...

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Justiça bloqueia bens de delegado que recebeu pensão indevida

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Má-féJustiça bloqueia bens de delegado que recebeu pensão indevida por seis anosCompartilhar16 de julho de 2017, 12h51A 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora bloqueou R$ 3 milhões em bens de um delegado que recebeu pensão vitalícia da mãe, servidora do Ministério da Fazenda, por mais de seis anos após a morte dela. O juiz concedeu a liminar ao analisar recurso da Advocacia-Geral da União e reconheceu a má-fé do réu e de sua mulher.O ex-delegado da Polícia Civil não informou a...

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Até maio de 2017, TJ-RJ julgou mais processos do que recebeu

[ad_1] De janeiro a maio de 2017, a Justiça do Rio de Janeiro julgou mais processos do que recebeu. Na primeira instância, foram proferidas 767.074 sentenças contra 699.977 casos novos distribuídos às varas, o que dá um índice de 109,6% de produtividade. Já a segunda instância recebeu 80.003 novos processos e pôs fim a 84.653, alcançando percentual de 105%. TJ-RJ teve índice de produtividade superior a 100% na primeira e segunda instâncias.Os Juizados Especiais Cíveis, responsáveis pelas causas de até 40 salários mínimos, respondem por 37% dos novos processos que chegam à primeira instância do Rio. Nos primeiros cinco meses do...

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