Novas ações no STF questionam emenda que limita gastos públicos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Cofre fechadoNovas ações no STF questionam emenda constitucional que limita gastos públicosCompartilhar11 de julho de 2017, 14h22O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações para questionar a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal, estabelecendo um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.Os recursos foram distribuídos por prevenção à ministra Rosa Weber, que já relata outros quatro sobre o mesmo tema. A primeira ação foi proposta...

08 julho

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Deputados questionam tramitação de denúncia contra Michel Temer

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[ad_1] Dois deputados federais do PDT entraram com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de interromper o rito da análise, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva pela PGR.ReproduçãoOs parlamentares Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) questionam o fato de o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ter negado monocraticamente os requerimentos que pediam a oitiva de Janot na comissão. Eles querem que o STF conceda uma liminar para...

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