25 outubro

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OAB quer que presença de advogado em corte fiscal seja obrigatória

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alteração no estatutoOAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatóriaCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h19O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (24/10). OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.OAB/Conselho FederalSegundo a Ordem, serão duas frentes de trabalho: uma no Congresso, para mudar...

19 outubro

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Depois de bloqueio de bens, advogado quer que JBS volte a funcionar

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Insegurança jurídica"Depois de bloqueio de bens, advogado exige que JBS volte a funcionar em MSCompartilhar18 de outubro de 2017, 20h09O advogado que provocou o bloqueio de R$ 730 milhões em bens da JBS quer que o Judiciário obrigue a empresa a retomar as atividades de seus frigoríficos em Mato Grosso do Sul. Em petição enviada ao juiz que determinou o bloqueio, Danny Cabral Gomes afirma que a paralisação pretende “colocar os cidadãos e a Justiça deste estado de joelhos”.Na segunda-feira (16/10), o juiz Alexandre Antunes...

10 outubro

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AGU quer mais ações regressivas contra assassinos de mulheres

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[ad_1] A Advocacia-Geral da União pretende aumentar o número de ações ajuizadas na Justiça para cobrar dos maridos que assassinaram suas esposas todas as despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social teve com o pagamento de pensão por morte aos familiares das vítimas. A medida tem sido chamada “Ações Regressivas Maria da Penha”, em referência à legislação que trata de violência doméstica contra a mulher.A AGU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a edição de uma recomendação para que os juízes estaduais de todo o Brasil, em especial os lotados nas varas especiais de crimes contra a mulher, informem...

08 outubro

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CPI da JBS quer rever delações premiadas e limitar poderes do MPF

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[ad_1] Com um mês de funcionamento e seis reuniões, a comissão parlamentar mista criada para investigar benefícios do BNDES à JBS voltou suas atenções para fora da empresa: um grupo de deputados e senadores quer rever critérios sobre delações premiadas e restabelecer limites de atuação da Procuradoria-Geral da República.O presidente da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), anunciou até um subrelator da comissão para propor mudanças nas colaborações e investigar vazamentos em investigações — tarefa entregue ao deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Da esquerda para a direita, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o presidente, senador Ataídes...

02 outubro

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Dodge quer colher depoimento de Temer em inquérito sobre portos

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[ad_1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer, no inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. Cabe ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, aprovar a oitiva do chefe do Executivo. Além de Temer, Dodge quer ouvir outras oito pessoas envolvidas no caso.Antonio Cruz/Agência BrasilDodge pediu ainda para ouvir outras oito pessoas, como o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud....

02 outubro

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Entidade quer legalizar desmatamento feito conforme lei da época

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[ad_1] Os proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa respeitando leis da época não precisariam fazer reflorestamento de acordo com as novas normas, impostas pelo Código Florestal de 2012. É isso que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) almeja.A entidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a constitucionalidade do artigo 68 (caput e parágrafo 1º) do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 50 é o ministro Luiz Fux.O dispositivo questionado prevê, em seu caput, que os proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando os percentuais de reserva legal previstos pela...

20 setembro

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OAB quer ingressar em ação sobre psicólogos e orientação sexual

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Amiga da corteOAB quer ingressar em ação sobre psicólogos e orientação sexualCompartilhar20 de setembro de 2017, 11h16O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (19/9) que vai pedir para ingressar como amigo da corte na ação popular movida por psicólogos para contestar liminar que permite que psicólogos atendam pessoas que desejam orientação a respeito de sua sexualidade.A liminar do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, tem gerado intensos debates sobre o tema. O caso envolve a Resolução 1/1990,...

20 setembro

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Projeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem envolvimentoProjeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penalCompartilhar20 de setembro de 2017, 7h43Por Marcelo GalliO juiz que homologa o acordo de colaboração premiada deveria ser impedido de processar e julgar a ação penal em que será utilizada para garantir a imparcialidade, ampla defesa e direito ao contraditório. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL 8613/2017 altera a lei de organizações criminosas para dizer que os autos devem ser remetidos...

03 setembro

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IAB quer reforma política que dê legitimidade ao Poder Legislativo

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[ad_1] O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) convocou advogados e demais profissionais do Direito a exigir reformas políticas urgentes. De acordo com a entidade, a finalidade é dar ao Poder Legislativo uma efetiva legitimidade e representação popularA convocação foi aprovada durante o Congresso Nacional do IAB em João Pessoa, que terminou neste sábado (2/9) com a edição da Carta da Paraíba.No documento, assinado pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, a entidade incentiva os advogados a não aceitarem violações às garantias individuais previstas na Constituição, especialmente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do Habeas Corpus.O instituto defendeu, ainda, o direito...

01 setembro

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Aluno deve escolher sobre qual religião quer aprender, diz Moraes

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[ad_1] O ensino religioso em escolas públicas é facultativo, como determina a Constituição, mas quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença preferida, e a escola deverá ter professores vinculados a essa religião para dar aula sobre o tema. Para Moraes, aluno deve ter aula com representantes das religiões.Fellipe Sampaio/SCO/STFCom esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência em relação ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, e votou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República que visa conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes...

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