[ad_1] por publicado: 30/11/2018 17h56 última modificação: 30/11/2018 17h56 Edital tem por objeto a seleção de até 3 propostas para receber apoio financeiro no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ...
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[ad_1] por publicado: 21/11/2018 20h03 última modificação: 21/11/2018 20h04 Resultado Preliminar do processo de seleção em relação ao Edital de Chamamento Público SNJ nº 1/2018 ...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de 100% na remuneração das horas extras de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP). O percentual estava previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas, de acordo com os ministros, cláusulas coletivas de natureza econômica não se aplicam aos empregados de entidade de direito público. O guarda municipal pediu, na...
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[ad_1] A autonomia financeira da mulher no combate à violência doméstica e familiar é o objetivo do Programa Tem Saída. Com a união da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Defensoria Pública, da Prefeitura de São Paulo e da ONU Mulheres, foi assinado um termo de cooperação em solenidade (06/08) para garantir a inserção das mulheres vítimas de agressões no mercado de trabalho. A política de inclusão econômica para mulheres é apontada como o caminho para transformar esta realidade de violência que se...
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[ad_1] por publicado: 08/08/2018 12h08 última modificação: 08/08/2018 15h26 Estão abertas as inscrições para o evento público regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em Belo Horizonte-MG. ...
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[ad_1] A partir da esquerda: Maria Silvia Madeira Moreira Salata, da Comissão de Prerrogativas; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, conselheira secional; Roberto Charles de Menezes Dias, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas; Luiz Périssé Duarte Junior, presidente da AASP; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas; Arnor Gomes da Silva Junior, vice-presidente da CAASP; Cássio Lisandro Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Juliana kozlowski Gortz, vice-presidente da Comissão Nacional de prerrogativas; na 21ª Caravana Nacional de Prerrogativas, no desagravo ocorrido na sede da OAB SP No...
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[ad_1] Foto: Isaac Amorim/ MJ Brasília, 26/6/2018 – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o combate e prevenção às drogas é uma tarefa que requer esforço coletivo e o engajamento tanto do poder público como da iniciativa privada. O ministro fez a abertura, na tarde desta segunda-feira (25), da agenda de dois dias de atividades da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas organizada pelo ministério, sob coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ). “Tem de haver um esforço conjunto do setor privado com o setor público para combater isso (a disseminação do uso das drogas)”, disse Jardim....
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O município paulista de Pindamonhangaba foi isentado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho do pagamento de indenização a uma professora municipal que foi aprovada em concurso público para outro cargo de professor na Secretaria de Educação local, mas somente foi nomeada mais tarde por decisão judicial, depois que o município a impediu de assumir o cargo alegando incompatibilidade de horário entre os dois empregos. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito. A...
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[ad_1] Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efeitos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que condicionou a extinção de órgãos ligados ao Executivo do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas sobre a dispensa de funcionários não estáveis. Gilmar Mendes defendeu a separação entre os Poderes e citou a crise financeira A decisão monocrática, que será...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, com o de professor da rede pública de ensino. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de embargos da CEF contra acórdão da Segunda Turma, que permitiu a acumulação a uma empregada da Caixa. Na decisão questionada pela CEF, a Segunda Turma considerou possível a cumulação diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do...
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