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Publicada a resolução que dá fim à bitributação no Funrural

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alívio no bolsoPublicada no Diário Oficial a resolução que dá fim à bitributação no FunruralCompartilhar13 de setembro de 2017, 19h18Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/9)  a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural, o Funrural .O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), entre outros pontos, a alíquota de 2,1% para o cálculo do imposto cobrado sobre...

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Publicada resolução sobre produtos para pesquisa – RSS

[ad_1] Foi publicada, nesta terça-feira (12/9), a norma da Anvisa que trata dos procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 172/2017 está na edição 175 do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa durante Reunião Ordinária Pública realizada no dia 5 deste mês. O relator do processo foi o diretor Renato Porto, da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg). Para acessar o voto do relator, clique...

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Publicada regra que obriga cotas para negros em concursos do MP

[ad_1] Foi publicada nesta quinta-feira (29/6) norma que reserva para negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público. A Resolução 170/2017, aprovada no dia 13 de junho pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vale até junho de 2024 e só a partir dos próximos editais. Concursos em andamento, portanto, continuam do mesmo jeito.Candidatos poderão se autodeclarar negros ou pardos no ato da inscrição. Todos os classificados pelo regime de cotas serão convocados para assinar documento confirmando tal opção, e caberá à comissão organizadora de cada concurso avaliar o fenótipo do candidato “ou,...

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