Anvisa prorroga TPS sobre rotulagem de alimentos – RSS

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[ad_1] A Anvisa foi intimada na data de hoje (11/07) a cumprir decisão proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, favorável ao mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), que determina a imediata prorrogação do prazo da Tomada Pública de Subsídios (TPS) nº 1/2018, sobre rotulagem nutricional, até o dia 24 de julho de 2018, totalizando 60 (sessenta) dias de prazo para manifestação dos interessados em contribuir com a discussão do tema. A Agência já adotou as medidas necessárias para cumprimento imediato da decisão judicial: o formulário...

08 julho

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Governo prorroga prazo para inscrição no Programa Seguro-Emprego

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novas regrasGoverno prorroga prazo para inscrição no Programa Seguro-EmpregoCompartilhar 8 de julho de 2017, 16h20As empresas terão até dezembro para se inscrever no Programa Seguro-Emprego (PSE), do governo federal, que entrou no lugar do antigo Programa de Proteção ao Emprego.A Lei 13.456/2017, que alterou o prazo e o nome do programa, sancionada recentemente pela Presidência da República, permite a negociação de acordo coletivo para redução de até 30% da jornada e do salário dos trabalhadores.A lei também prevê apoio técnico gratuito do Serviço Brasileiro de Apoio...

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