Sentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova realidadeSentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu, afirma STJCompartilhar31 de julho de 2017, 19h37Sentenças condenatórias ou mesmo de pronúncia impedem a análise de pedidos de liberdade apresentados antes da decisão, pois constituem novo título judicial que fundamenta a prisão preventiva do acusado. Assim entendeu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao julgar prejudicado recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) em caso envolvendo um indígena acusado de homicídio e cárcere privado. Ministro Humberto Martins manteve na Justiça estadual...

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