Conar é proibido de fazer sessão administrativa sem advogado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Princípio constitucionalConar é proibido de fazer sessão administrativa sem a presença de advogadoCompartilhar21 de setembro de 2017, 15h52O Conar não pode fazer sessões secretas, pois, por ser um órgão regulatório administrativo, deve seguir o preceito constitucional da transparência. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para reagendar um julgamento e permitir que os advogados de uma empresa de refrigerantes acompanhem o ato.A ação chegou à Justiça paulista depois que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária proibiu...

11 setembro

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Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba (Polo Shopping Indaiatuba), localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo estacionamento de carros e motocicletas e deverá restituir os valores cobrados anteriormente. A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso do condomínio. Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, que ajuizou a ação civil pública...

31 julho

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Proibido equipamento para tratamento de cicatrizes PLED – RSS

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[ad_1] A Anvisa proibiu o comércio do equipamento PLED (Plasma Electromedical Device) nesta segunda-feira (31/7). Aparelho era usado em tratamentos de pele, mas não possuía registro ou cadastro sanitário pela Vigilância. Além do comércio do equipamento, a Anvisa proibiu, também, a divulgação e uso do dispositivo. A empresa fabricante do produto PLED (Plasma Electromedical Device), a Soupelli Indústria e Comércio Eirelli, deve recolher o estoque do equipamento em questão. Dois lotes de transdutores de pressão descartáveis TPD-48120 deverão ser recolhidos do mercado. Ambos os lotes 314322043 e 314147218 do produto de nome comercial Transdutor de Pressão Descartável TPD-48120, registro 80275279004, apresentaram alterações que não constavam em seus...

31 julho

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Justiça dos EUA tem proibido solitárias para condenados à morte

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[ad_1] Em muitos estados dos EUA, réus sentenciados à pena de morte recebem uma condenação paralela: passar o resto da vida confinados em uma solitária. Essa condenação informal — imposta pelos departamentos de correição, não pela Justiça — acaba parecendo pior do que a morte para muitos condenados.Tanto que alguns prisioneiros desistem de seus recursos, com o propósito de agilizar a execução da pena de morte e, assim, não perpetuar o sofrimento físico, emocional e mental causado pelo confinamento indefinido.No entanto, juízes estão mudando pouco a pouco essa situação, em ações movidas por advogados dos prisioneiros. O último caso aconteceu na semana passada...

26 julho

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Proibido saneante Ativado marca Comercial Vital – RSS

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[ad_1] A Anvisa proibiu o comércio do produto de limpeza “Ativado” fabricado pela empresa Paulo José de Almeida. O produto em questão não possuía registro sanitário na Agência o que levou à proibição do saneante. A medida determina ainda que empresa promova o recolhimento do estoque disponível no mercado. Segundo a Vigilância Sanitária de Minas Gerais (VISA-MG), o produto já havia sido interditado e sua produção, comercialização e uso suspensos por todo o estado. Informações do rótulo indicavam que o produto “Ativado”, marca “Comercial Vital”, era fabricado pela empresa Paulo José de Almeida,...

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