STJ reúne acórdãos que proíbem afastar qualificadoras antes de júri

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pesquisa ProntaSTJ reúne acórdãos que proíbem juiz de afastar qualificadoras antes de júriCompartilhar19 de setembro de 2017, 8h49Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes, porque a decisão sobre sua caracterização ou não deve ficar a cargo do conselho de sentença. A tese aparece em mais de 300 acórdãos reunidos nesta segunda-feira (18/9) pelo Superior Tribunal de Justiça na ferramenta Pesquisa Pronta, elaborado pela corte.Outros quatro temas foram publicados no...

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