14 outubro

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Deixar de intimar sobre conversão para PJe anula atos processuais

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] A ausência de intimação para informar a conversão dos autos físicos para eletrônicos de um processo afronta as garantias da ampla defesa e do contraditório. Assim entenderam, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao devolver para primeira instância uma ação contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e determinar a anulação de todos atos processuais desde a conversão para o Processo Judicial Eletrônico.O colegiado reformou decisão de primeiro grau ao julgar que a publicação no Diário Eletrônico de Justiça sobre a transferência para o meio eletrônico não é suficiente, pois,...

10 outubro

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Abertas inscrições para palestra sobre Deveres Processuais e Penalidades no CPC

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Estão abertas as inscrições para a quarta palestra da Jornada Jurídica promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 23/10. O juiz Ney Stany Morais Maranhão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), do TRT da 8ª Região, falará sobre o tema "Deveres Processuais e Penalidades no CPC de 2015". O conteúdo programático inclui o Modelo Constitucional de Processo e Conteúdo Ético do Processo e Análise Crítica e Influência na Jurisprudência Laboral, dentre outros temas. As inscrições podem ser realizadas até o dia...

09 agosto

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TRT-2 atende advocacia e suspende prazos processuais até 20 de janeiro — OAB SP

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in ADI, férias para os advogados, Marcos da Costa, Presidente da OAB SP, suspensão de prazos processuais, TRT-2

[ad_1] O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em sessão realizada no dia 7 de julho, atendeu à solicitação da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), e suspendeu...

03 agosto

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PGR dá parecer favorável contra aumento de custas processuais em São Paulo — OAB SP

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in ADI

[ad_1] A Procuradoria-Geral da República opinou favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.612/DF), impetrada pelo Conselho Federal da Ordem, a pedido da OAB SP, no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reverter o aumento das custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na terça-feira (01/08), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou que a ADI deva ser julgada procedente. Considerou a majoração das custas processuais aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) exorbitantes e que ferem a proporcionalidade a razoabilidade. A ADI seguiu...

18 julho

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Prisão preventiva deve atender somente aos seus fins processuais

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in ADI

[ad_1] Na senda de Michel Foucault, Rui Cunha Martins e Geraldo Prado, o Processo Penal é o ambiente político que retrata a atuação de um poder. Sua democraticidade ou autoritarismo remete ao regime político e seu respectivo meio de controle social punitivo. É o que se denomina de “fenômeno político complexo”[1], “microcosmo do Estado de Direito”[2] ou “elementos autoritários.”[3], de normas processuais penais que repetem mecanismos autoritários mesmo diante de uma nova ordem constitucionalmente democrática.Sob a égide dos Códigos Penal e Processual Penal de 1940 e em razão de sua estrutura autoritária, recheada de terminologias juridicamente indeterminadas como “garantia da...

30 junho

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STJ suspende prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recesso forenseSTJ suspende prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julhoCompartilhar30 de junho de 2017, 9h33Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça serão suspensos entre o próximo domingo (2/7) e o dia 31 de julho. A suspensão foi formalizada na Portaria 436, de 22 de junho de 2017, que delimita as férias forenses dos ministros. Prazos estarão suspensos no STJ entre 2 e 31 de julho.ReproduçãoCom o recesso, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal durante todo o mês de julho...

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