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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "processo" (Page 2)

TST ordena novo julgamento após erro na digitalização de processo

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Identificação impossívelTST determina novo julgamento após erro na digitalização de processoCompartilhar26 de setembro de 2017, 18h31Um erro de digitalização fez com que o Tribunal Superior do Trabalho determinasse novo julgamento na segunda instância. Isso porque uma seguradora teve seu substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, convertido para o digital de forma que impediu a identificação do outorgante.O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da seguradora, pois o carimbo de identificação do...

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Ministros julgam na SDI-2 primeiro processo via Plenário Eletrônico

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) estreou nesta terça-feira (12) o uso do Plenário Eletrônico, sistema desenvolvido pelo TST que permite a análise e julgamento de todos os processos recebidos em uma única plataforma, independentemente do sistema em que o processo foi ajuizado. A ferramenta é resultado da integração dos sistemas Sala de Sessão, Plenário Virtual e Processo Judicial Eletrônico (PJe). O primeiro processo julgado pelo sistema tramita eletronicamente, via PJe, e tem a relatoria da ministra...

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Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao poligrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado na entrevista violou o principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos de que ninguém é obrigado a produzir provas contra...

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JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que está fora da competência da Justiça do Trabalho (JT) o exame e o julgamento de uma ação em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende que a Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, fundação pública de Porto Alegre, seja obrigada a realizar processo seletivo para contratação de estagiários. Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho. Na ação civil pública, o MPT argumentava que, ao contratar estagiários, a...

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Daniel Burg: A desumanização do processo penal

[ad_1] Em setembro do ano passado, fomos procurados por um estrangeiro que foi surpreendido, no aeroporto de Guarulhos, tentando embarcar com diamantes supostamente preciosos para o exterior.Logo em nosso primeiro contato pessoal com o cliente, ele confessou que, de fato, vinha, há algum tempo, realizando tal atividade, não tendo sido diferente na oportunidade em que foi preso em flagrante no aeroporto de Guarulhos. O motivo da prática do crime: única forma dele poder, ao mesmo tempo, pagar o tratamento de radioterapia ao qual teria que se submeter e os médicos de sua mãe, que também se encontra gravemente enferma.A investigação,...

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Como flutua o valor probatório no processo penal?

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Limite PenalComo flutua o valor probatório no processo penal?Compartilhar 1 de setembro de 2017, 8h00Por Alexandre Morais da RosaComo você sabe se a prova é suficiente para a condenação? A interação processual é algo complexo que suplanta o plano meramente normativo, para deslizar no ambiente das relações humanas. Os interesses, recompensas e jogos ocultos suplantam a perspectiva abstrata em nome do resultado. Os agentes processuais não são sujeitos universais, cada um é cada um e com suas diferenças. Daí que é tão difícil compreender...

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Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento recursal, seu processo teria condições de prosseguir. Segundo a decisão, não havia outros elementos capazes de identificar o recurso e a parte recorrente, o que inviabiliza o seu processamento. A urbanitária teve seus pedidos de diversas verbas trabalhistas julgados improcedentes em primeiro grau....

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Supremo nega recurso de Maluf para prolongar prazo de processo

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Agravo regimentalSupremo nega recurso de Paulo Maluf para prolongar prazo de processoCompartilhar22 de agosto de 2017, 19h59A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para prolongar prazo de processo em que é acusado de falsidade ideológica. Nesta terça-feira (22/8), o colegiado desproveu, por unanimidade, agravo regimental interposto pela defesa do político contra decisão do relator da ação penal, ministro Luiz Fux, que indeferiu pedido de reiteração de diligência. Fux entendeu que o pedido era meramente protelatório, tendo...

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TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor do débito caso o pagamento não seja feito de forma voluntária no prazo de 15 dias. A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicado a todos...

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Loures pede ao Supremo que não envie seu processo para o 1º grau

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Imbricação de fatosRocha Loures pede ao Supremo que não envie seu processo para o primeiro grauCompartilhar10 de agosto de 2017, 21h22A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar que o processo criminal contra o ex-parlamentar seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Rocha Loures pede que seu caso não seja enviado à primeiro instância da Justiça Federal em Brasília.ReproduçãoA medida foi tomada após decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que decidiu...

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