STJ impede prisão antecipada quando cabem embargos infringentes

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pressa para executarSTJ impede prisão antecipada quando ainda cabem embargos infringentesCompartilhar14 de julho de 2017, 19h35Mesmo quando um réu é condenado em segundo grau por órgão colegiado, a execução provisória da pena não é imediata se o julgamento ocorreu por maioria de votos, podendo ser questionado em embargos infringentes. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao suspender prisão antecipada de um homem até o exaurimento das instâncias ordinárias.O processo envolve réu condenado a 3 anos e 6 meses...