Ação questiona lei que prevê estacionamento grátis em hospitais

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre concorrênciaAção questiona lei do RJ que prevê estacionamento grátis em hospitaisCompartilhar23 de setembro de 2017, 16h19Por Matheus TeixeiraAo determinar a gratuidade nos estacionamentos de hospitais, o Estado invade a esfera privada das entidades e ofende a Constituição, em clara violação à livre concorrência e à ordem econômica.Esse é o argumento apresentado pela Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) em representação de inconstitucionalidade com pedido liminar contra lei municipal do Rio de Janeiro que proíbe a cobrança por estacionamentos em hospitais,...

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