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ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança, diz STJ

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Serviço prestadoISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança, diz STJCompartilhar18 de outubro de 2017, 12h52O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre prestação bancária de garantia — como aval e fiança. Isso porque essas atividades não são vistas como operações financeiras, mas um serviço prestado sujeito ao tributo. Aval e garantia bancária foram considerados serviços pelo TJ-SP.Dollar Photo ClubEsse entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso movido por...

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador integrante de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) contra decisão que indeferiu a estabilidade no emprego. Sua empregadora, a ISS Servisystem do Brasil Ltda., rescindiu contrato de prestação de serviços com a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., não se justificando, portanto, a manutenção das atividades de membros da Cipa junto àquela empresa. O trabalhador prestava serviços terceirizados como operador de equipamento na Goodyear do Brasil e cumpria mandato eletivo...

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CVM absolve Petrobras por prestação de informação inexata ao mercado

[ad_1] A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu a Petrobras pela prestação de informações imprecisas ao mercado sobre uma oferta pública de ações na bolsa. A decisão desta terça-feira (11/7), unânime, também absolveu os ex-presidentes da companhia Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, além do ex-diretor de relações com investidores Almir Babassa. O Bradesco, que liderou a operação, e o diretor Bruno Boetger, também foram absolvidos. De acordo com a acusação, feita pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM, a Petrobras não avisou seus acionistas sobre todos os riscos e consequências envolvidas na oferta de ações, feita em 2010. Segundo a superintendência,...

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