22 outubro

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Prefeitura de Manaus deve cuidar das ruas da Zona Franca, diz juíza

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] O fato de a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) firmar convênios específicos para conservação de vias públicas do Distrito Industrial de Manaus não afasta a responsabilidade do município de fazer a manutenção das ruas, praças e demais bens públicos do bairro.Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, da 3ª Vara Federal da Manaus, ao julgar um impasse sobre a responsabilidade de manutenção das ruas do Distrito Industrial, onde está localizada a Zona Franca.A ação foi proposta pela Suframa, autarquia federal responsável pelo incentivo ao desenvolvimento da região, após verificar que o município não estava assumindo...

14 outubro

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Prefeitura executa dono de imóvel por IPTU que ela deveria ter pago

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in ADI

[ad_1] Mesmo com previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento de impostos, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula perante o Fisco, pois responde pelo débito. Com essa tese, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial de um homem que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis relativa ao período em que a própria prefeitura alugou seu imóvel e deixou de pagar o tributo.O relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, afirmou que, em razão da natureza contratual da locação firmada entre o particular e a administração pública, deve ser...

10 outubro

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Cade investiga cartel em licitações da prefeitura do RJ no âmbito da Operação Lava Jato — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Inquérito decorre de mais um acordo de leniência assinado com o Cade, o MPF/RJ e a Carioca Engenharia por publicado: 10/10/2017 19h40 última modificação: 10/10/2017 19h45 Brasília, 10/10/17 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) apura, por meio do Inquérito Administrativo...

07 setembro

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Prefeitura não pode usar desenho como símbolo sem crédito a autor

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in ADI

[ad_1] Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem. A reprodução sem identificar o autor, entretanto, gera o dever de indenizar.Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que o município de Nova Bréscia (RS) pague R$ 25 mil à criadora do símbolo do Festival Nacional da Mentira. O desenho foi vencedor de um concurso promovido em 1983 no município, mas a autora nunca havia reivindicado sua autoria, até que a imagem ganhou repercussão e passou a ser vista em panfletos,...

09 agosto

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OAB SP acompanha reunião do Projeto Redenção na prefeitura — OAB SP

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in ADI, Cracolândia, OAB SP, Prefeitura de São Paulo, Projeto Redenção, reunião

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, em reunião do Projeto Redenção com o prefeito João Doria e o secretário Julio Semeghini O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou da reunião do Projeto Redenção promovida pela prefeitura de São Paulo em 02/08. O encontro, que durou cerca de três horas, contou com a presença de representantes da sociedade civil organizada, secretários municipais, estaduais e promotores.O dirigente ressaltou após a reunião que a Ordem vai continuar acompanhando os...

03 agosto

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“Lava jato” investiga corrupção em obras da Prefeitura do Rio

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in ADI

[ad_1] A operação “lava jato” chegou à Prefeitura do Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (3/8), nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços da capital fluminense.É investigado o pagamento de propina nas obras da segunda etapa do sistema de transporte público BRT Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. As ordens foram emitidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal.A partir do acordo de leniência da Carioca Engenharia, o MPF...

07 julho

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Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET

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in ADI

[ad_1] O Poder Judiciário não pode afetar o planejamento orçamentário de prefeituras antes que processos transitem em julgado. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao permitir que a Prefeitura de São Paulo use recursos arrecadados com multas para pagar pessoal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enquanto houver recursos em processo que proibiu o município de utilizar o dinheiro.O caso teve início em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Em dezembro, a juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a...

01 julho

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OAB SP pede posicionamento da prefeitura sobre emissão de notas fiscais eletrônicas — OAB SP

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in ADI, emissão de notas fiscais eletrônicas, Lei Municipal 15.406/2011, Normativa nº 7/2017, OAB SP, posicionamento da prefeitura

[ad_1] A partir da esquerda: Pedro Ivo Gricoli Ioki, presidente da Subseção de Pinheiros; Ricardo Ferrari Nogueira, procurador Geral do Municipio; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Clemencia Beatriz Wolthers, presidente da Comissão Permanente das Sociedades de Advogados da OAB SP; Anderson Pomini, secretário municipal de Justiça e Paulo Iasz de Moraes, conselheiro Secional A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realizou um debate (27/06) para tentar esclarecer pontos da legislação municipal de São Paulo e cobrar da prefeitura uma posição sobre a...

28 junho

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Rio Preto On-line – Prefeitura da Cidade de So Jos do Rio Preto

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in Sem categoria

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