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Ata de Registro de Preços permitirá aos Tribunais adquirir computadores por melhor preço

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Justiça do Trabalho está na vanguarda do Processo Judicial Eletrônico, com mais de 11,5 milhões de processos tramitando de forma eletrônica, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de agosto deste ano. Com o fim do papel, os recursos antes voltados aos processos físicos passaram a ter outras destinações, especialmente as ligadas à atividade-fim dos Tribunais do Trabalho, que é o julgamento de processos. Para que os usuários do PJe possam utilizá-lo de forma plena e garantir a agilidade que se espera da ferramenta, a modernização dos...

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Senacon confia em decisão judicial favorável à cobrança de preços iguais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Secretário nacional do Consumidor e AGU preparam recurso contra decisão de juiz que suspendeu cobrança igualitária para homens e mulheres. Por enquanto, fiscalização está suspensa até que haja parecer do TRF 3 por publicado: 03/08/2017 15h42 última modificação: 03/08/2017 15h59 Brasília, 3/8/17 – O...

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Diferenciação de preços em função de gênero é ilegal — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] MJSP elaborou nota técnica com orientações ao setor de lazer e entretenimento para que ajustem as práticas à legalidade. "Valores têm de ser iguais para todos", diz secretário nacional do Consumidor por publicado: 03/07/2017 13h38 última modificação: 03/07/2017 16h13 Brasília, 03/07/17 - A diferenciação...

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