31 dezembro

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Suspenso prazo para apresentar análise em fitoterápicos – RSS

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Os prazos para a apresentação dos resultados das análises de micotoxinas e resíduos de agrotóxicos em fitoterápicos estão suspensos. A decisão foi tomada pela Anvisa considerando que uma outra norma relacionada ao tema está passando por revisão. A suspensão dos prazos foi publicada na última terça-feira (26/12) na resolução RDC 196/2017. A resolução RDC 25/2007 que trata sobre a¿terceirização¿de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos, está sendo revisada e vai trazer impactos na análise de resíduos em fitoterápicos. A publicação suspende os prazos estabelecidos nos § 4º e...

26 dezembro

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Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade? — OAB SP

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in ADI, Jornal do Advogado, OAB SP, pontos na CNH, prazo de suspensão a

Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade? — OAB SP

[ad_1] A ponderação há de partir do marco legislativo atual, qual seja, a Lei nº 9.503/1997, que instituiu novo Código de Trânsito. Referido regramento cuida, além de disposições de natureza administrativa, também de penais e processuais. Quer sob o aspecto administrativo, quer sob o jurídico-penal, a lei revela influxo expansivo recrudescedor, o qual atendeu ao discurso midiático de busca por reagir de modo implacável à suposta impunidade em face de condutas indesejadas no tráfego. No entanto, conforme Paulo J. da Costa Jr., no afã de apresentar uma legislação capaz de coibir infrações de trânsito, inúmeros princípios foram ofendidos. Dessa maneira, pode-se...

13 outubro

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Para Marco Aurélio, 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo

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[ad_1] Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. "Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", afirmou o ministro em sua decisão. Ministro entendeu que tempo de preventiva viola princípio da não culpabilidadeO homem foi preso preventivamente em outubro de 2016, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Com ele, foi apreendido 1,1kg de...

11 outubro

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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário. No mesmo prazo, serão recebidos os pedidos de admissão no feito como amici curiae. O tema será examinado pelo Tribunal Pleno. O incidente de assunção de competência, previsto no artigo 947 do novo Código de Processo Civil, é suscitado...

28 setembro

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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada. A regularidade da representação é um dos requisitos para a admissão do recurso. Segundo o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, apesar de conter cláusula estabelecendo a prevalência...

19 setembro

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OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Prerrogativa do advogadoOAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJCompartilhar19 de setembro de 2017, 11h18A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Regimental 25 determina que o advogado interessado em sustentar da tribuna deverá fazer o pedido à Coordenadoria do Órgão Julgador em até 48 horas úteis depois da publicação da pauta de julgamento. Lamachia enviou novo ofício, dizendo que acordo entre STJ e...

04 setembro

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TRF-4 nega pedido do MPF para estado cumprir obras antes do prazo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Centro de refugiadosTRF-4 nega pedido do MPF para estado cumprir obras antes do prazoCompartilhar 3 de setembro de 2017, 9h56O estado de Santa Catarina não pode ser obrigado a instalar seu Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados (CRAI/SC) antes de prazo acordado com a União. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar pedido que obrigue o Estado a providenciar, de imediato, a sua implantação, feita pelo Ministério Público Federal.Para o TRF-4, não...

23 agosto

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Supremo nega recurso de Maluf para prolongar prazo de processo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Agravo regimentalSupremo nega recurso de Paulo Maluf para prolongar prazo de processoCompartilhar22 de agosto de 2017, 19h59A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para prolongar prazo de processo em que é acusado de falsidade ideológica. Nesta terça-feira (22/8), o colegiado desproveu, por unanimidade, agravo regimental interposto pela defesa do político contra decisão do relator da ação penal, ministro Luiz Fux, que indeferiu pedido de reiteração de diligência. Fux entendeu que o pedido era meramente protelatório, tendo...

18 agosto

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Opinião: Ação revisional interrompe prazo prescricional de cobrança

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[ad_1] O Poder Judiciário faz um trabalho primordial no combate a volumetria de ações judiciais, se esforçando e muito através de seus colaboradores no que concerne a produtividade, bastando avaliar que mais de 100 milhões de processos tramitaram no Judiciário em 2015, face relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2016. Notem que, sem dúvidas, o Brasil é um país com muitos aspectos levados à baila da Justiça, fato que somente reforça o poder da democracia que vivemos, com forte atuação Estatal para dirimir impasses.Ainda, a preocupação do novo Código de Processo Civil com a volumetria de ações é latente, justamente...

03 agosto

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Prazo para manifestação em recurso repetitivo sobre adicionais da ECT vai até 14/8

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Encerra-se no dia 14 de agosto o prazo para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado. O edital de intimação...

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