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PDT questiona portaria que alterou a definição de trabalho escravo

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Teratologias inomináveis"PDT entra com ação contra portaria que alterou a definição de trabalho escravoCompartilhar24 de outubro de 2017, 21h03O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que estabeleceu novos critérios para a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão. Por prevenção, a matéria foi distribuída à ministra Rosa Weber, relatora também das arguições de descumprimento de preceito fundamental 489, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, na qual foi deferida liminar para suspender a portaria,...

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Portaria do Ministério do Trabalho compromete combate ao trabalho escravo, diz Flávia Piovesan — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil abriu as portas de sua sede institucional (20/10) para abrigar um movimento que vem sendo feito a favor da revogação da portaria nº 1.129/2017 que estabelece diretrizes para fiscalização do trabalho escravo. A secretária Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia Piovesan, conselheira licenciada da Secional paulista da Ordem, ministrou palestra transmitida ao vivo pelo site da OAB SP sobre a nova regulamentação do...

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Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a vigilantes relativas a período anterior à publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT). Em ação movida pelo Sindicato de Trabalhadores em Serviços de Segurança e Vigilância de Ribeirão Preto e Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia manteve sentença da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) que deferiu o pagamento do adicional aos...

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Portaria declara posse de 5,8 mil hectares de terra indígena ao povo Tapeba — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Aqueles que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra. Próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. por publicado: 04/09/2017 07h22 última modificação: 04/09/2017 07h31 Brasília, 4/9/17 –...

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