Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade? — OAB SP

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Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade? — OAB SP

[ad_1] A ponderação há de partir do marco legislativo atual, qual seja, a Lei nº 9.503/1997, que instituiu novo Código de Trânsito. Referido regramento cuida, além de disposições de natureza administrativa, também de penais e processuais. Quer sob o aspecto administrativo, quer sob o jurídico-penal, a lei revela influxo expansivo recrudescedor, o qual atendeu ao discurso midiático de busca por reagir de modo implacável à suposta impunidade em face de condutas indesejadas no tráfego. No entanto, conforme Paulo J. da Costa Jr., no afã de apresentar uma legislação capaz de coibir infrações de trânsito, inúmeros princípios foram ofendidos. Dessa maneira, pode-se...

04 setembro

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José Gimenes: Pontos e milhas de cartões são bancados pelos pobres

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[ad_1] Um amigo diz ao outro que comprou um aparelho eletrônico novo com 17 mil pontos do cartão de crédito. O outro responde que comprou passagem de São Paulo a Buenos Aires, ida e volta, com 20 mil milhas e que tem mais 200 mil milhas acumuladas, suficientes para viajar pelo mundo.Este comportamento é comum nas classes mais abastadas, acúmulo de pontos e milhas, compras em sites especializados e viagens aéreas pelo mundo com o bônus do cartão de crédito. Por consequência, é corriqueiro ver pagamentos de qualquer valor com cartão de crédito, de cafezinho a contas elevadas, para acumular...

22 agosto

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Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

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[ad_1] A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator pretende substituir tributos estaduais por imposto sobre valor agregado e imposto seletivo.Dollar Photo ClubSegundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre renda e patrimônio. O relator defende a extinção do...

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